Brasília, 25 e 26 de setembro de 2024
João Pessoa, 04 e 05 de outubro de 2024.
São Luís, 31 de outubro e 01 de novembro de 2024

• OBJETIVO

A capacitação objetiva capacitar os servidores públicos da área de compras e contratos e analistas de compras que trabalham com orçamentação e elaboração de proposta de preços de serviço terceirizados nas normas trabalhistas e previdenciárias, cujos valores devem constar na planilha de custo e no valor anual da contratação de mão de obra terceirizada, conforme Instrução Normativa do Governo Federal IN 05/2017 e Lei nº 14.133/2021.

• OBJETIVO GERAL

Abordar e discutir as normas e orientações dos Tribunais de Contas e as Jurisprudências do Poder Judiciário sobre contratações dos serviços de vigilância, brigada civil, limpeza predial e copeiragem;
Detalhar a metodologia de elaboração das planilhas de custo para terceirização de mão de obra prevista na IN 05/2017 do Governo Federal e Lei nº 14.133/2021.
Discutir os principais itens dos contratos administrativos para alocação de mão de obra de terceiros nas dependências do órgão público contratante;
Praticar e exemplificar a elaboração de planilhas de terceirização, estudo de caso, com cálculos e preenchimento da planilha prevista no IN 05/2017.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações; Gestores e fiscais de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e servidores públicos; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. Também é recomendado aos dirigentes, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações.

• METODOLOGIA

Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
Debates em sala de aula;
Exercícios de Fixação;

PROGRAMA
MÓDULO 1 – PLANEJAMENTO E GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Principais gastos e custos com uma boa terceirização de mão de obra;
Principais conceitos da IN 05/2017 aplicado à terceirização de mão de obra;
Responsabilidades, documentação e estudos técnicos preliminares da contratação;
Análise de risco da contratação e mapeamento e gestão dos principais riscos;
Risco de acidentes de trabalho e responsabilidade do fiscal de contrato;
Conceitos econômicos e contábeis para análise da capacidade técnica e econômica do fornecedor;

MÓDULO 2 – EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA DA LEI 14.133/2022

Papel da área demandante e do setor de precificação;
Principais dispositivos da Lei nº 14.133/2021 aplicados à contratação de mão de obra terceirizado;
Estrutura dos anexos da IN 05/2017;
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU): Acórdão nº 712/2019;
Convenção Coletiva de Trabalho Local e de outras regiões (benefícios compulsórios e previsão de duas férias);

MÓDULO 3 – ESTIMATIVA DE CUSTOS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS

Módulo 01: Composição da Remuneração prevista pela IN 05/2017
Módulo 02: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários.
Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.
Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.
Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários
Módulo 3: Provisão para Rescisão.
Módulo 4: Provisão para Rescisão.
Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais.
Submódulo 4.2: Substituto na Intrajornada.
Módulo 5: Insumos Diversos.
Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.
Principais tributos incidentes sobre a fatura do fornecimento de mão de obra;
Participação de microempresas e EPP do Simples Nacional e incidências tributárias sobre empresas do lucro presumido e lucro real;

MÓDULO 4 – ESTUDO DE CASO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS

Cálculo das principais parcelas da contratação e preenchimento da planilha do estudo de caso;
Propostas de valores aceitáveis e situações inexequíveis em razão de preço;
Grosas obrigatórias em razão da proposta vencedora e da alteração dos custos durante a execução do contrato;
Orientações aos executores e fiscais de contratos de terceirização de mão obra.

• INSTRUTOR

João França
Auditor e Perito Contábil com mais 10 anos de experiência em execução de contratos, planejamento de contratações e auditoria de compras públicas.
Bacharel em Ciências contábeis, com Pós-graduação em Planejamento Econômico e Finanças Públicas pela Universidade de Brasília – UNB e Mestrado em Administração Empresarial – UNB.

• INVESTIMENTO:

Horário: 08h às 18h
Carga Horária: 16h
Investimento: R$ 2.790,00 por participante
Incluso: Material didático, Apostila, coffee break e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

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A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

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