10 maio Principais inovações na nova Lei de Licitações e Contratos (PL 4253/2020)
São Luís, 08 a 10 de junho de 2022. OBJETIVO GERAL O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto de Lei (“PL”) 4253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do...