• Informações Gerais

Carga Horária Total: 16h

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h  
Formato: Presencial
Data: 18 e 19 de novembro de 2026

Investimento: R$ 3.990,00 POR PARTICIPANTE

Local: São Luís-MA

•  Propósito do Curso

Capacitar servidores para compreender os efeitos da Reforma Tributária no faturamento de serviços tributados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nos custos da cadeia de fornecimento dos serviços oferecidos pelas entidades, bem como as alterações das margens dos fornecedores e riscos de descontinuidade dos fornecimentos dos serviços e obras. Também, demonstrará a metodologia de cálculo capaz de demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos decorrentes da alteração da carga tributária suportada pelo fornecedor, previsto nos arts. 374 a 376, da Lei Complementar nº 214/2025.

• Público-alvo

1. Administração Pública Direta e Indireta (União, Estados, DF e Municípios) Servidores e empregados públicos que atuam com planejamento orçamentário, gestão de riscos, compras públicas, processo licitatório, elaboração de editais e termos de referência, e fiscalização de contratos administrativos.
2. Agentes e áreas de contratação e controle

Agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de contratação, gestores e fiscais de contratos, ordenadores de despesa, além de profissionais das áreas de contabilidade, orçamento, controladoria interna e auditoria.

3. Assessorias jurídicas e procuradorias

Advogados, procuradores e consultores jurídicos responsáveis por análise de revisão, reajuste e repactuação contratual, pareceres sobre equilíbrio econômico-financeiro e segurança jurídica na transição tributária.

4. Entidades do Sistema S e do Terceiro Setor

Dirigentes, gestores e empregados de entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP), bem como Organizações Sociais (OS), OSCIPs e entidades detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

1. Conteúdo programático

• Introdução sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 na Administração Pública e entidades do sistema S;
• Base de incidência e valor do tributo sobre consumo: diferença da incidência por dentro e por fora;
• Regimes de tributação e efeitos da incidência e da apuração cumulativa e não cumulativa;
  • Carga tributária das empresas do lucro real e do lucro presumido;
  • Efeitos da reforma tributária nas empresas optantes do Simples Nacional;
• Lei Complementar nº 214/2025 – impostos e contribuição sobre consumo de bens e serviços;

• Contribuição sobre bens e serviços (CBS) em substituição ao PIS e a` COFINS;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ISS e ao ICMS;
• Imposto Seletivo (IS) e redução da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Fato gerador e base de incidência do IBS e da CBS;
• Créditos gerados pela não cumulatividade plena;
• Formas de extinção dos débitos do IBS e da CBS;
• Regras de transição aplicadas aos contratos da Administração Pública;
• Impacto do fim dos Benefícios Fiscais nos contratos públicos;
• Efeitos da Reforma Tributária nas aquisições de bens e serviços, contratos e convênios;

• Revisão e repactuação ordinária prevista na Lei 14.133/2021 e Orientações do TCU e das Consultorias Jurídicas sobre revisão e repactuação de contratos;

• Metodologias de cálculo para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contratações de serviços com fornecimento de mão de obra;
  • Ajuste da planilha da IN 05/2017 durante o período de transição (2027 a

2032);

• Exemplos práticos e simulações das novas bases de incidências;

• Metodologia de cálculo para reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contratações de obras e serviços de engenharia;
  • Ajuste do BDI da obra durante o período de transição (2027 a 2032);

7.2. Exemplos práticos dos valores de faturamento de obras e dos investimentos;

• Contratos de locação a Administração Pública;
• Necessidade de CNPJ ao locador contribuinte do IBS e da CBS;
• Ajuste e repactuação do valor contratual;

• Retenções de tributos durante o período de transição da Reforma Tributária;
• Fiscalização dos contratos para atender a` imunidade recíproca das contratações públicas e formalidades dos documentos fiscais.

• Abordagem Metodológica

Curso presencial, com aulas expositivas, apresentação interpretativa e prática da legislação e dos conceitos pertinentes ao tema do curso, atividades individuais ou em grupo, exercícios práticos, testes e simulações, materiais instrucionais e recursos audiovisuais.

• Corpo Docente

JOÃO FRANÇA

Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (UNB). Possui graduações em Ciências Contábeis e em Sistemas de Informações, com especialização em Planejamento Econômico e Finanças Públicas pela UNB. É Auditor de Controle Interno do Governo do DF, especialista em finanças, controle e orçamento público. Possui experiências em auditoria de contratações e planejamento de custos de obras e serviços. Também é professor da Faculdade  UPIS, da Escola de Governo do DF e do sistema Conselho Federal de Contabilidade (CRCDF e CRCMA) onde ministra aulas e treinamentos nas áreas: auditoria interna, fiscalização de contratos administrativos e retenção de tributos. Já atuou como instrutor do curso de fiscalização de contratos administrativos e retenção de tributos na Escola de Administração Fazendária – ESAF do Ministério da fazenda. No âmbito da Reforma tributária, coordena o Grupo de Trabalho da Secretaria de Economia do DF responsável pela metodologia de cálculo recomendada para demonstrar a necessidade se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato impactado pela Reforma Tributária e pela padronização dos pedidos dos fornecedores para restabelecimento do equilíbrio contratual. Trabalho que subiu para a pauta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (COMSEFAZ), no Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN.

• Investimento

Investimento: R$ 3.990,00 POR PARTICIPANTE

Incluso: Material didático, Apostila impressa, Coffee break e certificado de participação.

• Informações Complementares

TERMOS DE CONTRATAÇÃO DA ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INSCRIÇÃO E EFETIVAÇÃO

1.1. A reserva de vaga deverá ser solicitada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de início do curso.

1.2. A inscrição será considerada formalmente confirmada mediante a apresentação de um dos seguintes instrumentos: Nota de Empenho, Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento ou comprovante de depósito bancário enviado para o e-mail: onixcapacitacao@gmail.com

1.3. Inscrições após o prazo estipulado ficam sujeitas à disponibilidade de vagas e devem ser coordenadas diretamente com o setor comercial da Onix Capacitação Profissional.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

2.1. O cancelamento da inscrição sem ônus para a Contratante deverá ser formalizado com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência. 2.2. Após este prazo, em caso de não comparecimento ou impossibilidade de participação, a Contratante poderá:

• A) Substituir o participante até o dia útil anterior ao início do evento;
• B) Solicitar a conversão do valor em Carta de Crédito de Capacitação, com validade de 12 meses, garantindo a eficiência do gasto público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONFIRMAÇÃO E EXECUÇÃO

3.1. A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento caso não seja atingido o quórum mínimo de viabilidade.

3.2. Recomenda-se que a emissão de passagens aéreas e diárias pelo órgão contratante ocorra apenas após a confirmação formal da realização do curso por parte da empresa.

3.3. Por motivo de força maior, a ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL poderá substituir o docente por profissional de currículo equivalente, mantendo a integridade do conteúdo programático.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

4.1. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a prestação do serviço e a regular emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme os ritos de liquidação da despesa pública. 4.2. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA QUINTA – DA CERTIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO

5.1. Fará jus ao certificado o cursista que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) de frequência e participação.

5.2. O certificado será emitido em formato digital.

10. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A Onix Capacitação Profissional realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de seu órgão, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Onix Capacitação Profissional é reconhecida nacionalmente pela excelência na formação de servidores públicos, com foco em governança, controle, contabilidade, atendimento ao público e gestão pública. Possui corpo docente formado por mestres e doutores com vasta experiência Sua metodologia combina base normativa sólida e prática aplicada, garantindo aprendizado eficaz e resultados imediatos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Onix Capacitação Profissional é reconhecida nacionalmente pela excelência na formação de servidores públicos, com foco em governança, controle, contabilidade, atendimento ao público e gestão pública. Possui corpo docente formado por mestres e doutores com vasta experiência Sua metodologia combina base normativa sólida e prática aplicada, garantindo aprendizado eficaz e resultados imediatos.

Para saber mais:

📞 Telefone: (61) 3202-2110 / 99277-3453
📧 E-mail: onixcapacitação@gmail.com
🌐 Site: www.onixcapacitacao.com.br

🏢 Endereço:
ST SHC/Norte CL Quadra 105, Bloco A, Sala 101
CEP: 70.734-510 – Asa Norte – Brasília/DF

🧾 CNPJ: 12.314.418/0001-52

✅ Cadastrados no SICAF