SALVADOR – BAHIA DIAS 26 E 27 de MARÇO DE 2026

• JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA

A Reforma Tributária trouxe uma série de oportunidades para as finanças municipais. Para adequar a estrutura administrativa e colher os melhores resultados, a secretaria de finanças deve adaptar processos, estrutura e projetos de forma a atender as novas diretrizes e obter os melhores resultados.

• OBJETIVO GERAL:

Orientar, preparar e capacitar as Secretarias de Finanças Municipais, auditores fiscais, procuradores, servidores fazendários, contadores municipais para adaptação de seus sistemas, processos e projetos a fim de ampliar os resultados de arrecadação e o planejamento orçamentário e financeiro da distribuição das receitas do IBS a partir da Reforma Tributária.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Aprofundar no novo sistema de tributação do consumo no Brasil, IVA-Dual, composto pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de Estados e Municípios.

Apresentar os conceitos básicos: Desenvolver os conceitos fundamentais sobre a tributação no modelo IVA, como não cumulatividade, regimes específicos, regimes diferenciados, fato gerador, base de cálculo, alíquota de referência, momento e local da ocorrência no modelo IBS e CBS, formas de recolhimento, split payment, compras governamentais, cashback, administração do IBS e CBS, fiscalização, transição dos tributos para o IBS e para a CBS, transição federativa, entre outros;

Orientar as administrações tributárias e fiscais no acompanhamento das operações e serviços realizados no território, bem como as ações necessárias para aperfeiçoamento da fiscalização das operações a fim de participar do produto da arrecadação lançada de ofício nas operações de fiscalização em conjunto, ou não, com outros entes federativos.

Aprofundar nos cálculos de distribuição da receita arrecadada com todos os elementos que impactam na expectativa de receita como alíquota de referência, alíquota adotada, cashback, características do destino da operação, fluxo de caixa dos pagamentos e distribuição da receita da cadeia após consumo final.

Orientar sobre as ações necessárias para aumento da média da receita municipal até dezembro de 2026 a fim de ampliar e assegurar a receita distribuída durante o período de transição federativa.

Orientar sobre apuração e contabilização da receita distribuída do IBS para o planejamento orçamentário e financeiro dos municípios

Orientar sobre a gestão do Cadastro Imobiliário Municipal para acompanhamento das operações de consumo com bens imóveis e adaptar o município com base na nova legislação da reforma tributária, incluindo o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB – Programa SINTER, operações de ITBI, adaptação da legislação para atualização da Planta Genérica por Decreto a fim de adequar o IPTU e o valor de referência dos bens imóveis para as operações de consumo com crédito e débito.

• INVESTIMENTO

INVESTIMENTO: R$ 4.990,00 POR PARTICIPANTE

PAGAMENTO ANTECIPADO ATÉ O DIA 15/03: R$ 3.490,00 POR PARTICIPANTE

JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO ANTECIPADO

1. Economia para a Instituição Pública: O pagamento antecipado da inscrição para o I Workshop de Reforma Tributária é necessário para garantir o desconto promocional. Ao pagar até 15/03, o valor por servidor é de R$ 3.490,00, gerando uma economia de R$ 1.500,00 por participante em relação ao preço total (R$ 4.990,00). Esta prática está autorizada pelo Art. 145, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a antecipação quando houver economia real de recursos públicos.
2. Garantia de Reembolso: Conforme exige o Art. 145, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, fica garantida a devolução total do dinheiro ao município caso o evento não aconteça por qualquer motivo.

Incluso: Apostila digital exclusiva com todas as apresentações; coffee break, almoço, pasta, certificados; Rede de Municípios; Fórum permanente de Dúvidas e trocas de experiencias entre municípios.

• CARGA HORÁRIA – 16 horas

• DATA E DURAÇÃO -SALVADOR – BAHIA

Período: Quinta e sexta

Datas: 26 e 27 de março

Horário:

Dia 1: 07h às 18h

Dia 2: 09h às 18h

• PÚBLICO-ALVO

Círculo 1: Decisão Política e Estratégica (Os Ordenadores)

• Prefeitos, Vice-Prefeitos e Chefes de Gabinete: Foco na sobrevivência financeira do município e na manutenção da capacidade de investimento durante a transição (2026-2033).
• Vereadores e Assessores Legislativos: Essenciais para a aprovação das leis de adequação (IPTU, ITBI, Planta Genérica e alíquotas de referência). Sem eles, a reforma trava no município.
• Secretários de Governo e Planejamento: Para alinhar o PPA (Plano Plurianual) às novas projeções de receita do IBS.

Círculo 2: Gestão Arrecadadora e Jurídica (Os Executores)

• Secretários de Fazenda e Finanças: Gestores do fluxo de caixa e da relação com o Comitê Gestor.
• Auditores Fiscais e Servidores Fazendários: Foco operacional na fiscalização compartilhada e no novo contencioso.
• Procuradores Municipais: Atuação direta na defesa do município no contencioso do IBS e na securitização da dívida ativa.
• Gestores de Dívida Ativa: Foco na limpeza do estoque de créditos antes da transição total.

Círculo 3: Gestão de Gasto e Eficiência (Os Impactados)

• Secretários de Administração e Gestores de Compras/Licitação: O IBS altera o custo das compras governamentais. Entender o regime de créditos é vital para não gastar mais do que o necessário.
• Contadores Públicos e Controladores Internos: Responsáveis pela nova contabilidade pública e prestação de contas aos órgãos de controle.
• Gestores de TI e Modernização: Responsáveis pela integração dos sistemas municipais com a rede nacional (SINTER/CIB).

Círculo 4: Desenvolvimento e Relações Externas (Os Articuladores)

• Secretários de Desenvolvimento Econômico: Para orientar as empresas locais e atrair novos investimentos com base nas novas regras de “destino”.
• Representantes de Associações de Municípios e Consórcios Intermunicipais: Líderes que precisam replicar o conhecimento regionalmente.

• PROGRAMAÇÃO

CREDENCIAMENTO: 07:00 às 09:00 –

ABERTURA: 09:00 ÀS 09:15 

DIA 1 – FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (8h)

Módulo 1 –    Normas Gerais do IBS e Transição do ISS para o IBS – Duração 1h e 30 minutos

• Não Cumulatividade
•           Base de Cálculo, Alíquota e Local da Ocorrência
• Imunidades
• Sujeição Passiva e Ativa
• Comitê Gestor e a representação Municipal
• Regimes de tributação (Normal, diferenciados, específicos e favorecidos)
• Transição para os contribuintes

Início: às 09:15

Término da apresentação: 11:30

Perguntas: 11:30 às 12:30

PALESTRANTE: Artur Mattos – Auditor Fiscal Salvador / Consultor

COFFEE BREAK: 10:00

ALMOÇO: 12:30

Módulo 2 – Modelo Operacional do IBS

• Aspectos Operacionais da Não Cumulatividade
• Formas de Apuração e recolhimento
• Split Payment
• Ressarcimento
• Cashback

Início: às 13:30

Término da apresentação: 15:00

Perguntas: 15:00 às 15:30

PALESTRANTE: Leonardo Albuquerque – Auditor Fiscal Salvador

COFFEE BREAK 15:30

Módulo 3 – Fiscalização, Processo administrativo fiscal do IBS. Harmonização do IBS

• Como funcionará a fiscalização do IBS
• Estrutura administrativa de Segmentos Econômicos para Fiscalização
• Consulta Tributária e Harmonização da interpretação
• Contencioso Administrativo

Início: às 15:45

Término da apresentação: 17:00

Perguntas: 17:00 às 17:30

Mesa Redonda: 

DIA 2 – SISTEMAS, ADAPTAÇÃO DE ESTRUTURA, PROCESSOS E PROJETOS (8h)

Módulo 4 – Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS

• Elementos que impactam no cálculo da Distribuição da Arrecadação
• Transição federativa
• Acompanhamento e planejamento da distribuição da Arrecadação

Início: às 09:00

Término da apresentação: 10:30

Perguntas: 10:30 às 11:00

Palestrante: Ulysses Arêas – Diretor da Receita Municipal Salvador

Módulo 5 – Cidadania fiscal e Reforma Tributaria: desafios e oportunidades para a arrecadação municipal
Início: às 11:00
Término da apresentação: 12:00
Palestrante: Alexssandro Campanha

ALMOÇO: 12:30

Módulo 6 – Cadastro Imobiliário Brasileiro – Programa SINTER

• Geração do “CPF do imóvel”
• Adequação de processos, consultas de sistemas, relação com cartórios
• Impactos do valor de referência do imóvel para operações de consumo do IBS
• Adequação da legislação para atualização da Planta Genérica por Decreto

Início: às 14:00

Término da apresentação: 15:00

Perguntas: 15:00 às 15:30

MESA REDONDA: Roger Gebers – Auditor Fazendário    

COFFEE BREAK: 15:30

Módulo 7 – Desafios da Contabilização, Gestão Orçamentária e Financeira

• Aspectos contábeis
• Sistemas operacionais
• Impactos do valor de referência do imóvel para operações de consumo do IBS
• Adequação da legislação para atualização da Planta Genérica por Decreto
• Operações com Compras Públicas

Início: às 15:45

Término da apresentação: 16:30

Perguntas: 16:45 às 17:00

MESA REDONDA: Luciana Borges – Contadora Geral – Sandoval Neto – Confederação Nacional dos Municípios – Ilan Nogueira – Contador Geral do Estado da Bahia

Módulo 8 – Outras oportunidades de aumento de Receita Tributária

• Contribuição de Iluminação Pública
• LC 208 – Cessão de Direitos Creditórios – Securitização da Dívida Ativa

Início: às 17:00

Término da apresentação: 17:30

Perguntas: 17:30 às 18:00

PALESTRANTE: Ulysses Arêas

9. ENCERRAMENTO DO I WORKSHOP DE REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
10. Ganhos Relevantes ao Final do Workshop

O grande diferencial deste Workshop é a transição da teoria normativa para a execução estratégica. Ao final das 16 horas, o município terá os seguintes benefícios tangíveis:

1. Blindagem da Receita na Transição (Regra de Ouro)

• Ganho: Estratégia imediata para aumentar a média da arrecadação de ISS até dezembro de 2026.
• Impacto: Como a distribuição do IBS na fase de transição federativa levará em conta a média histórica, o município que não maximizar sua arrecadação agora perderá receita pelas próximas décadas. O workshop entrega o “como fazer” essa alavancagem.

2. Eficiência Operacional com o Split Payment

• Ganho: Preparação técnica para o fluxo de caixa baseado no recebimento imediato.
• Impacto: Redução drástica da inadimplência e do custo de cobrança, já que o imposto é retido no momento do pagamento da operação. O município aprende a monitorar esse fluxo em tempo real.

3. Protagonismo no Comitê Gestor e Fiscalização

• Ganho: Capacitação para fiscalização de “ofício” e participação no produto das multas.
• Impacto: O município deixa de ser apenas um espectador e passa a atuar na fiscalização compartilhada do IBS, garantindo que o imposto devido nas operações de destino dentro do seu território seja devidamente alocado.

4. Modernização Patrimonial (CIB e Planta Genérica)

• Ganho: Integração ao SINTER e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) por Decreto.
• Impacto: Valorização da base de cálculo do IPTU e ITBI e, principalmente, preparação para o IBS sobre operações imobiliárias. Isso gera um incremento de receita patrimonial sem necessidade de desgaste político legislativo anual.

5. Otimização do Fluxo de Caixa (Securitização)

• Ganho: Implementação prática da LC 208/2024 (Cessão de Direitos Creditórios).
• Impacto: Transformação da Dívida Ativa “podre” ou de difícil recuperação em dinheiro imediato no caixa para investimentos, sem esperar anos por execuções fiscais judiciais.

 12.Entregáveis de Alto Valor (Draft do “Kit de Adaptação”)

1. Minuta de Decreto de Atualização da PGV: Modelo jurídico pronto para adaptação local.
2. Roadmap 2025-2026: Um cronograma mês a mês das ações fiscais necessárias antes da virada da chave da reforma.

13. TERMOS DE CONTRATAÇÃO da ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INSCRIÇÃO E EFETIVAÇÃO

1.1. A reserva de vaga deverá ser solicitada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de início do curso. 1.2. A inscrição será considerada formalmente confirmada mediante a apresentação de um dos seguintes instrumentos: Nota de Empenho, Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento ou comprovante de depósito bancário enviado para e-mail onixcapacitacao@gmail.com. 1.3. Inscrições após o prazo estipulado ficam sujeitas à disponibilidade de vagas e devem ser coordenadas diretamente com o setor comercial da ONIX.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

2.1. O cancelamento da inscrição sem ônus para a Contratante deverá ser formalizado com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência. 2.2. Após este prazo, em caso de não comparecimento ou impossibilidade de participação, a Contratante poderá:

1. A) Substituir o participante até o dia útil anterior ao início do evento;
2. B) Solicitar a conversão do valor em CARTA DE CRÉDITO DE CAPACITAÇÃO, com validade de 12 meses, garantindo a eficiência do gasto público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONFIRMAÇÃO E EXECUÇÃO

3.1. A ONIX reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento caso não seja atingido o quórum mínimo de viabilidade. 3.2. Recomenda-se que a emissão de passagens aéreas e diárias pelo órgão contratante ocorra apenas após a confirmação formal da realização do curso por parte da ONIX. 3.3. Por motivo de força maior, a ONIX poderá substituir o docente por profissional de currículo equivalente, mantendo a integridade do conteúdo programático.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

4.1. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a prestação do serviço e a regular emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme os ritos de liquidação da despesa pública. 4.2. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA QUINTA – DA CERTIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO

5.1. Fará jus ao certificado o cursista que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) de frequência e participação. 5.2. O certificado será emitido em formato digital.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

 Telefone: (61) 3202-2110 / 99277-3453
 E-mail: onixcapacitação@gmail.com
 Site: www.onixcapacitacao.com.br

 Endereço: ST SHC/Norte CL Quadra 105, Bloco A, Sala 101
          CEP: 70.734-510 – Asa Norte – Brasília/DF

 CNPJ: 12.314.418/0001-52 – CADASTRADOS no SICAF