Brasília, 11 e 12 de Abril de 2019.

São Paulo, 09 e 10 de Maio de 2019.

Brasília, 16 e 17 de Julho de 2019.

São Paulo, 17 e 18 de Setembro de 2019.

Brasília, 21 e 22 de Novembro de 2019.

• OBJETIVO

Capacitar profissionais para atuarem em procedimentos disciplinares com base nas disposições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 840/2011.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal União, dos Estados e dos Municípios regidos pela Lei nº. 8.112/90.

• METODOLOGIA

Aulas expositivas voltadas à aplicação prática da teoria e à adequação do conteúdo ao cotidiano dos alunos, simulando situações reais com o intuito de fixar o conteúdo, e estimular a argumentação e o trabalho em equipe (Comissão).

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Princípios aplicáveis;
  • Regime Disciplinar: Deveres, Infrações Disciplinares, Sanções Disciplinares: Tipos, Atenuantes e Agravantes; Repercussão da Sanção;
  • Ilícito administrativo: Obrigação de Apurar, Denúncia e Representação Administrativa, Repercussão; Agente Público e Servidor Público: Conceito e Características; Responsabilidades Administrativa, Civil, Penal e Eleitoral;
  • Prescrição;
  • Instrução Prévia: Conceito e Objetivos; Procedimentos; Resultados;
  • Instauração: Procedimentos Preliminares; Escolha do Procedimento; Composição da Comissão;
  • Sindicância: Conceito e Características; Prazos; Resultados; Sindicância Patrimonial;
  • Processo Disciplinar: Conceito e Características; Fases; Prazos; Processamento da Apuração; Diligências; Suspeição e Impedimentos; Afastamento Preventivo; Perícia e Assessoramento Técnico; Incidente de Sanidade Mental; Depoimentos de Testemunhas e Interrogatório do Acusado; Acareação; Precatória Administrativa; Aplicabilidade dos crimes contra a Administração Pública e da Improbidade Administrativa ao processo disciplinar: Entendimento dos Tribunais Superiores acerca da tipificação destas condutas no processo disciplinar; Indiciação; Defesa; Revelia e Defensor Dativo; Relatório;
  • Julgamento: Competência; Vícios Insanáveis: Nulidade Absoluta e Relativa; Informação do Analista; Conflito com os Códigos de Ética;
  • Processo Revisional; Direito de Petição; Pedido de Reconsideração e Recurso;
  • Processos Específicos: Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas: Caracterização da Má-fé, Procedimentos; Rito Sumário.

• INSTRUTOR:

TÂNIA DE ÁVILA.

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília – UnB (DF), com especializações em Gestão Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (DF); em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (RJ), e em Controle da Gestão Pública, pela Universidade de Brasília – UnB (DF). Servidora Pública do Distrito Federal há 26 anos, com experiência nas áreas de Correição e de Tomada de Contas Especial há 16 anos. Atuou em Comissões Disciplinares, na instrução prévia à instauração do processo, na elaboração de julgamentos e em comissões revisoras de processo disciplinar. Foi Gerente de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Educação, responsável pela disseminação dos conhecimentos no órgão. Durante seis anos foi responsável pela Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, onde são realizadas as tomadas de contas especial dos órgãos da Administração Direta do DF, e de Autarquias e Fundações Públicas do DF. Atualmente trabalha na Agência de Fiscalização do DF. Consultora da área correicional há 12 anos, integra a equipe de instrutores da Escola de Governo do DF, e das seguintes empresas: Consultre – Assessoria e Treinamento, Hexagon – Consultores Associados, Evolução Cursos, AOF Pregão Digital, ERX do Brasil, Esad Cursos, One Cursos Treinamento e Desenvolvimento, CVI Cursos, Gestão Treinamentos e Onix Capacitação Profissional, tendo ministrado mais de 7.000 horas de aula, inclusive em âmbito nacional, sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (Lei Federal nº. 8.112/90); Sindicância e Processo Disciplinar aplicável ao DF (Lei Complementar nº. 840/2011); Sindicância à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Processo Administrativo Genérico (Lei nº. 9.784/99).

• LOCAL E DATA:

Brasília, 11 e 12 de Abril de 2019.

São Paulo, 09 e 10 de Maio de 2019.

Brasília, 16 e 17 de Julho de 2019.

São Paulo, 17 e 18 de Setembro de 2019.

Brasília, 21 e 22 de Novembro de 2019.

Carga Horária: 24 horas

Horário: 08h às 18h

Local: Naoum Express Hotel.

Investimento: R$ 2.490,00 (dois quatrocentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 3032-6507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 3032-6507 /9277-3453.

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