João Pessoa, 12 a 15 de Agosto de 2025

• OBJETIVOS GERAIS

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado, tornando-se ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas em parcerias com as organizações da sociedade civil.

Porém, há uma necessidade de constante de aperfeiçoamento das práticas de gestão, o que exige um treinamento rotineiro dos servidores que manejam a lei, em todos os seus aspectos, da análise das propostas, passando pela contratação e pela execução do contrato, finalizando na prestação de contas e na aprovação ou rejeição das contas.

Vez que a lei é técnica, abrangente e cheia de detalhes, o treinamento mostra-se fundamental para proteger o erário público, os próprios gestores do cometimento de erros grosseiros e o desenvolvimento de política pública eficiente.

O legislador deu tanta importância ao treinamento que trouxe artigo específico sobre a necessidade de programas de capacitação dos servidores, vejamos:

Art. 7º A União poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organizações da sociedade civil, PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO voltados a: 

I – administradores públicos, dirigentes e gestores; 

II – representantes de organizações da sociedade civil; 

III – membros de conselhos de políticas públicas; 

IV – membros de comissões de seleção; 

V – membros de comissões de monitoramento e avaliação; 

VI – demais agentes públicos e privados envolvidos na celebração e execução das parcerias disciplinadas nesta Lei. 

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O curso a ser ministrado tem por objetivo orientar e capacitar servidores na análise de plano de trabalho, na contratação, na execução e na análise de prestação de contas das parcerias firmadas via MROSC.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, contabilidade, contratos e convênios e demais interessados

• METODOLOGIA

O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.

• PROGRAMA

DECRETO 33.884/2013 – Celebração de Convênios

Decretos 33.990/2015 – Disciplina a instauração, organização e o processo de tomada de contas

Conceitos preliminares e abrangência da lei do MROSC;

Análise de plano de trabalho – Estudo de casos;

Pesquisa de preço – Estudo de casos;

Edital de chamamento público e contratação direta;

Contratos (termo de fomento, termo de colaboração e termo de cooperação), formalização e execução;

Movimento e aplicação dos recursos;

Prorrogação e alteração das parcerias;

Comissões: monitoramento e avaliação e gestão da parceria;

Relatórios e pareceres: Relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria; parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas; relatório de execução do objeto; relatório de execução financeira – Estudo de casos;

Apresentação, análise das prestações de contas e julgamento – Estudo de casos;

Sanções.

• INSTRUTOR

Dr. CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR

Auditor da Controladoria Geral do Distrito Federal – CGDF desde 2010; Subsecreta rio de
Administraça o Geral da Vice Governadoria do DF; Mestre em Administraça o Pu blicas pelo
IDP; especialista em MROSC, coordenando como Subsecreta rio dezenas de contrataço es na
Secretaria de Esporte do DF entre 2020 e 2022; especialista em licitaço es e contratos;
advogado administrativista; conteudista e professor do SEBRASPE; professor da ENAP;
professor da EGOV, com e nfase em MROSC e licitaço es e contratos (com mais de 600 horas
aula); professor de diversos cursos de treinamento; ex-assessor do Ministe rio Pu blico de
Contas do DF; ex-chefe da assessoria jurí dica da Secretaria de Esporte e da Secretaria de
Turismo; ex-chefe da Unidade de Controle Interno da Secretaria das Cidades.

• INVESTIMENTO:

João Pessoa, 12 a 15 de Agosto de 2025

Horário:  08h às 18h

Carga Horária: 32h

Investimento: R$ 6.390,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break, almoço e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/99277-3453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM 

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 101

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

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