Brasília, 25 a 27 de outubro de 2023

Natal, 20 a 22 de novembro de 2023

• OBJETIVO GERAL

Entender as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.

• PÚBLICO ALVO

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e todos que tenham interesse no tema.

• METODOLOGIA

• Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
• Debates em sala de aula;
• Exercícios de Fixação;

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Introdução

2.Acumulação e incidência do teto constitucional

3.Acumulação de cargos públicos e empregos:

3.1.Professor + professor

3.2.Professor + técnico ou científico

3.3.Área de saúde + área de saúde

3.4.Militar da área de saúde + área de saúde

3.5.Vereador

3.6.Juízes + magistério

3.7.Membros do Ministério + magistério

4.Acumulação de remuneração:

4.1.Proventos com vencimentos

4.2.Vencimentos com vencimentos

4.3.Proventos com proventos

4.4.Proventos com subsídios

4.5.Proventos com salário

4.6.Proventos com pensão

4.7.Pensão com pensão

4.8.Proventos com benefício RGPS

5.Limites remuneratórios

5.1.Regra constitucional

5.2.Exceções

5.2.1.Constitucionais

5.2.2.Jurisprudenciais

5.2.3.Administrativas

6.Benefícios previdenciários

7.Aposentadorias:

7.1.Regimes de previdência social

7.2.Regência normativa

7.3.Aquisição do direito

7.4.Modalidades

7.5.Regras de transição e permanentes

7.6.Proventos: cálculo, integralidade e proporcionalidade

7.7.Média das contribuições

7.8.Paridade plena e na forma da lei

7.9.Reajuste das concessões

7.10.Bônus especiais

7.11.Adicional de férias e 13° salário

7.12.Tempo de serviço

7.13.Tempo fictício

7.14.Tempo no cargo

7.15.Por invalidez:

7.15.1.Simples

7.15.2.Qualificada

7.16.Especiais:

7.16.1.Portadores de deficiência

7.16.2.Atividades de risco

7.16.3.Condições prejudiciais à saúde e à integridade física

8.Pensões:

8.1.Base de cálculo e redutor

8.2.Menor sob guarda

8.3.União estável

8.4.União homoafetiva

8.5.Concubina e companheira

8.6.Paridade

8.7.Contribuição previdenciária

8.8.Por morte

8.8.1.Dependentes previdenciários

8.8.2.Formas de cálculo

8.8.3.Tempo mínimo de contribuição, de casamento e de união estável

8.8.4.Duração

8.8.5.Habilitação posterior ou superveniente

8.8.6.Rateio, reversão, extinção

9.Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte

9.1.Reajuste pela inflação x Paridade

9.2.ADI 4582/11

10.Cessão/Licença/Afastamento

11.Abono de permanência

11.1.Características

11.2.Lei n.o 10.887/04

11.3.Professores e policiais

11.4.Aposentadorias especiais

12.Previdência Complementar do servidor federal – Lei 12.618/2012

12.1.Modelagem

12.2.Regulamentação

12.3.Vigência

12.4.Patrocinador, participante e assistido

12.5.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente

federativo

12.6.Contribuição previdenciária

12.7.Regime financeiro e modalidade do benefício

12.8.Portabilidade, autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate

12.9.Benefícios programados e benefícios de risco

13.Novas regras previdenciárias ante a (EC 103/2019):

1.1. Aposentadorias:

1.1.1. Regra geral:

1.1.1.1.Cálculo do benefício;

1.1.1.2.Reajuste.

1.1.2. Regra de Transição:

1.1.2.1.Cálculo do benefício;

1.1.2.2.Reajuste.

1.1.3. Especiais:

1.1.3.1.Servidores com exposição a agentes nocivos;

1.1.3.2.Pessoas com deficiência;

1.1.3.3.Regra geral;

1.1.3.4.Regra de transição.

1.1.4. Abono de permanência;

1.1.5. Contribuição previdenciária dos Servidores Públicos.

1.2. Pensões:

1.2.1. Por morte:

1.2.1.1.Cálculo;

1.2.1.2.Divisão das cotas;

1.2.1.3.Regras de acumulação de benefício previdenciário.

1.3. Direito adquirido:

1.3.1. Conceito de remuneração no cargo efetivo para fins de proventos;

1.3.2. Cálculo proporcional de vantagens permanentes variáveis;

1.3.3. Possibilidades de incorporação de vantagens temporárias.

1.4. Outras regras:

1.4.1. Readaptação;

1.4.2. Rompimento do vínculo nas aposentadorias de servidores efetivos e comissionados;

1.4.3. Revogação da não incidência da contribuição previdenciária para incapacitados;

1.4.4. Nulidade de aposentadoria sem contribuição;

1.4.5. Possibilidade de exclusão de tempo de contribuição que reduzam o valor do benefício.

• FACILITADOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA

Brasília, 25 a 27 de outubro de 2023

Natal, 20 a 22 de novembro de 2023

Carga Horária: 24hs

Horário: 08h30min às 18h

Investimento: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Apostila, Almoço, Coffee Break e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até três (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/ 99277-3453.

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