Brasília, 11 a 13 de Março de 2020.

• APRESENTAÇÃO

O curso apresentará as mudanças na Reforma da Previdência 2019, detalhando todas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional EC nº 103/2019 – Reforma Previdenciária, cuja promulgação aconteceu em 12/11/19. Serão analisados cada um dos artigos da reforma, bem como o impacto deles no Regime Geral da Previdência Social. Essas mudanças são significativas e os órgãos públicos precisam se preparar para os reflexos na gestão de pessoas.

• OBJETIVO

Abordar as principais inovações no âmbito dos benefícios previdenciários do RGPS e dos Regimes Próprios. O participante deverá ser capaz de conhecer as normas relativas à Reforma Previdenciária atualizada e as demais normas complementares que fazem parte da sua vida funcional e, desta forma, garantir a otimização dos trabalhos que venham a ser realizados.

• PÚBLICO ALVO

Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de servidores públicos, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, profissionais das áreas de seguridade e de benefícios das entidades públicas de previdência e de fundos de pensão de servidores públicos ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto.

• METODOLOGIA

Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes, contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas aos participantes escolhidos aleatoriamente.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão Geral da Previdência Social no Brasil

Regime Jurídico de Trabalho e Regime Previdenciário

Regras Constitucionais para Concessão dos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias dos Servidores Públicos (segundo a recentíssima EC 103/19 e as EC´s 88/15, 70/12, 47/05, 41/03 e 20/98)

Apuração de tempo para aposentadoria

Cálculo dos proventos de aposentadoria

Pensões por morte – Leis 13.846/19, 13.135/15 e 10.887/04

Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte

Aposentadorias Especiais do §4º do artigo 40 da Constituição Federal

Aposentadoria Especial dos professores em funções magistério (§5º do artigo 40 da Constituição Federal)

Previdência Complementar do servidor federal – Lei 12.618/2012

Contribuição previdenciária

Isenção de contribuição previdenciária

Abono de permanência

Contribuição previdenciária do servidor com doença incapacitante

Cessão/Licença/Afastamento

Pedágio

Bônus

Verbas incorporáveis e não incorporáveis

Acumulação de cargos e de benefícios previdenciários

Comparação entre os benefícios do RGPS e dos RPPS

Proventos proporcionais

Aposentadoria especial do professor em funções de magistério (Lei 11.301/06)

Aposentadorias especiais do §4º do artigo 40 da Constituição Federal (servidores com deficiência, atividades de risco e prejudiciais à saúde)

Contribuição previdenciária e aposentadoria do cargo comissionado, do contratado temporariamente e do agente político

União estável, união homoafetiva e concubinato

Aposentadoria por invalidez (EC 70/2012)

Teto remuneratório constitucional

Certidões de Tempo de Contribuição – Portaria MPS 154/2008

Elaboração de processos de aposentadorias e pensões

Registro de aposentadorias e pensões nos Tribunais de Contas

Emenda Constitucional 103/19 – Reforma da Previdência

Emenda Constitucional 88/15 e Lei Complementar 152/15 – Aposentadoria Compulsória

Emenda Constitucional 70/12 – Aposentadoria por Invalidez

Instruções Normativas MPS/SPS 03/14, 02/14 e 01/10, Orientações Normativas MPOG 05/14 e 16/13 (art. 57 da Lei 8.213/91), Orientações Normativas MPS/SPS 01/14, 01/12, 03/09 e 02/09, Portarias MF 464/18, MPS 204/08 e 402/08

Estudos de casos

• DO FACILITADOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA:

Brasília, 11 a 13 de Março de 2020.

Local: LBV Parlamundi

Carga Horária: 24 h

Horário: 08h às 18h

Investimento: R $ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais).

Incluso: Material didático e de Apoio, Coffee Break , Almoço, Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

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