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Processo de Elaboração do Ciclo de Planejamento Governamental PPA – LDO – LOA

Salvador, 20 a 23 de outubro de 2020.

10 a 13 de novembro de 2020.


  • OBJETIVO

Promover a disseminação do ciclo do planejamento governamental, por meio dos seus instrumentos normativos da gestão dos recursos públicos, iniciada pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da Lei de Responsabilidade Fiscal, a apuração dos os resultados fiscais e os sistemas de execução e o monitoramento e avaliação das políticas públicas.

  • PÚBLICO ALVO

Destina-se a profissionais e técnicos que atuam nas áreas de contabilidade, administração orçamentária, financeira e patrimonial do setor público, controle interno e externo, área jurídica e a profissionais do setor privado que prestem assessoria ou consultoria a órgãos públicos, bem como diretores, gerentes e outros executivos de órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

  • ABORDAGEM

Este curso emprega a abordagem constante das disposições da doutrina e legislação acerca da matéria, associada ao disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, destacando a estrutura dos demonstrativos contábeis aplicados ao setor público.

  • METODOLOGIA

Aula expositiva, aberta a discussões e perguntas, com exercícios práticos de elaboração dos instrumentos de planejamento governamental, tendo por base as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), bem como exercícios práticos de elaboração dos instrumentos legais de planejamento (PPA / LDO / LOA)

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Aspectos Contábeis do Orçamento Público

1.1 – Regime Contábil

1.2 – Estrutura do PCASP

1.3 – Método das Partidas Dobradas

1.4 – Regime Orçamentário

2) O Orçamento Público

2.1 – Conceito

2.2 – Campo de Aplicação

2.3 – Legislação

2.4 – Funções Sociais e Econômicas

3) Instrumentos de Planejamento Governamental

3.1 – Perspectivas do Planejamento

4) Plano Plurianual – PPA

4.1Definição.
4.2 Programas. Objetivos e Metas. Ação Governamental. Projetos. Atividades. Operações Especiais.
4.3Prazos de elaboração.
4.4 Processo Legislativo. Possibilidades de emendas ao Projeto.
4.5 Alterações do PPA.
4.6 O Sistema de Controle Interno e o acompanhamento dos Resultados. Audiências Públicas.

5) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

5.1 Definição.
5.2 Prazos de elaboração.
5.3 Processo legislativo. Possibilidades de emendas ao projeto.
5.4 Anexo de Metas Fiscais. Metas Anuais da Receita e da Despesa. Resultados Nominal e Primário. Montante da Dívida Pública. Evolução do Patrimônio Líquido. Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Outras avaliações.
5.5 Anexo de Riscos Fiscais.

6) Lei Orçamentária Anual – LOA

6.1 Definição.
6.2 Prazos de elaboração.
6.3 Processo legislativo. Possibilidades de emendas ao projeto.
6.4 Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos.
6.5 Vedações Constitucionais e Legais.
6.6 As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos).

7) Programação Financeira

8) Fundos / Situações Especiais

9) Limites de Gastos Legais

9.1 – Saúde

9.2 – Educação

9.3 – Pessoal

10) Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público – DCASP

10.1 – Balanço Orçamentário – BO

10.2 – Balanço Financeiro – BF

10.3 – Balanço Patrimonial – BP

10.4 – Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP

10.5 – Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC

10.6 – Demonstração do Resultado Econômico – DRE

  • INSTRUTOR:

André Luís Sant’Ana Ribeiro

Especialista em Auditoria Fisco-Contábil pelo CEPPEV/FVC. Bacharel em Ciências Contábeis pela FVC. Analista Técnico em Contabilidade e Diretor de Programação e Gestão Orçamentária do Ministério Público do Estado da Bahia. Coordenador do Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público. Representante do MP/BA no Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis da STN. Representante do MP/BA na Rede SICONV. Membro do Comitê Gestor do Portal Transparência do MP/BA. Ex-Professor Substituto da UFBA. Professor Convidado da FVC. Instrutor da ELOS Consultoria. Instrutor Interno pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB. Possui experiência nas áreas de Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Financeira, Orçamento Público/Empresarial, Contabilidade de Custos e Controle Patrimonial.

  • LOCAL E DATA:

Salvador, 20 a 23 de outubro de 2020.

10 a 13 de novembro de 2020.

Carga Horária: 16 h

Horário: 08h às 18h

Investimento: R$ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Apostila, coffee break, pastas de couro e Certificado de participação.

  • OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

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A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /99877-3453

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

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