Natal, 23 a 25 de março de 2022.

João Pessoa, 06 a 08 de abril de 2022.

• OBJETIVO GERAL

O Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro de 2020 o Projeto de Lei (“PL”) 4253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11).  PL agora segue para sanção do Presidente da República. Este PL dará origem a uma nova lei de licitações e contratos administrativos, abrangendo a esfera pública no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Distrito Federal, Estados e Municípios. E, apesar do PL revogar a Lei 8666/1993, a Lei 10520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011 somente após decorridos 2 (dois) anos de sua publicação, dando assim a opção aos órgãos públicos de usarem, neste período, a atual ou a nova legislação, é de se considerar a necessidade de iniciar de imediato a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos para o correto, eficiente e eficaz uso da nova legislação.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Destacar as principais inovações e avanços da lei, bem como conferir maior segurança jurídica aos gestores públicos e atualizar os servidores públicos da União, Estados e Municípios sobre a nova Lei de Licitações e Contratos;

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações; Gestores e fiscais de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e servidores públicos; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. Também é recomendado aos dirigentes, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações.

• METODOLOGIA

Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;

Debates em sala de aula;

Exercícios de Fixação;

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
• Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
• Principais conceitos da nova lei.
• Objetivos da licitação.
• Principais alterações na etapa de planejamento.
• Elaboração do ETP e do Termo de Referência.
• Modalidades de licitação: principais alterações.
• Compatibilização do pregão: disposições da Lei e dos Decretos.
• Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
• Exigências de habilitação.
• Julgamento das propostas e modos de disputa.
• Etapa recursal.
• Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
• Segregação de funções
• Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica
• Procedimentos auxiliares
• Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades
• Contrato administrativo:
• Formalização
• Vigência
• Alterações contratuais
• Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
• Gestão e fiscalização
• Inexecução e penalidades
• Peculiaridades na Lei para:
• Compras
• Serviços terceirizados
• Obras e serviços de engenharia.

• FACILITADOR:

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA:

Natal, 23 a 25 de março de 2022.

João Pessoa, 06 a 08 de abril de 2022.

Carga Horária: 24hs

Horário: 08h30min às 18h

Investimento: R$ 2.450,00 (Dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

Incluso: Material de Apoio, Almoço, Apostila, Coffee Break e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até três (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

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A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

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