Brasília, 16 e 17 de Maio de 2019.

Brasília, 20 e 21 de Junho de 2019.

Brasília, 22 e 23 de Agosto de 2019.

Brasília, 03 e 04 de Outubro de 2019.

• OBJETIVO

Capacitar profissionais para instruir processos administrativos à luz da Lei nº. 9.784/99.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios regidos pela Lei nº. 9.784/99.

• METODOLOGIA

Aulas expositivas voltadas à aplicação prática da teoria e à adequação do conteúdo ao cotidiano dos alunos; Abordagem de temas com o intuito de fixar o conteúdo, e estimular a argumentação.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Noções Preliminares:

Evolução legislativa; Pensamento dos doutrinadores; Princípios aplicáveis; Direitos e Garantias Fundamentais; Instrumento de garantia dos direitos individuais; Conceito e Fundamentos; Finalidades e Relevância; Abrangência e Aplicação; Diferenciação entre Processo e Procedimento; Modalidades de Processo Administrativo; Direito de Petição; Fases (Introdutória, Instrutória, Decisória e Recursal).

II – Processo Administrativo:

2.1. Fase Introdutória:

Início do processo; Legitimados; Direitos e Deveres dos administrados; Competência; Impedimento e Suspeição.

2.2. Fase Instrutória:

Forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo; Atos instrutórios; Juntada de documentos; Comunicação dos atos processuais; Intimação e Defesa do interessado; Produção probatória: ônus, meios e recusa; Poder de diligenciar; Desistência e extinção do processo.

2.3. Fase Decisória:

Motivação; Dever de decidir; Despacho saneador: estrutura; Prescrição e decadência; Revogação, Convalidação e Anulação.

2.4. Fase Recursal:

Reconsideração, Recursos administrativos e Revisão.

III – Considerações Finais:

Prazos; Sanções; Visão dos Tribunais Superiores (STF e STJ).

• INSTRUTOR:

TÂNIA DE ÁVILA.

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília – UnB (DF), com especializações em Gestão Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (DF); em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (RJ), e em Controle da Gestão Pública, pela Universidade de Brasília – UnB (DF). Servidora Pública do Distrito Federal há 26 anos, com experiência nas áreas de Correição e de Tomada de Contas Especial há 16 anos. Atuou em Comissões Disciplinares, na instrução prévia à instauração do processo, na elaboração de julgamentos e em comissões revisoras de processo disciplinar. Foi Gerente de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Educação, responsável pela disseminação dos conhecimentos no órgão. Durante 6 anos foi responsável pela Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, onde são realizadas as tomadas de contas especial dos órgãos da Administração Direta do DF, e de Autarquias e Fundações Públicas do DF. Atualmente trabalha na Agência de Fiscalização do DF. Consultora da área correicional há 12 anos, integra a equipe de instrutores da Escola de Governo do DF, e das seguintes empresas: Consultre – Assessoria e Treinamento, Hexagon – Consultores Associados, Evolução Cursos, AOF Pregão Digital, ERX do Brasil, Esad Cursos, One Cursos Treinamento e Desenvolvimento, CVI Cursos, Gestão Treinamentos e Onix Capacitação Profissional, tendo ministrado mais de 7.000 horas de aula, inclusive em âmbito nacional, sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (Lei Federal nº. 8.112/90); Sindicância e Processo Disciplinar aplicável ao DF (Lei Complementar nº. 840/2011); Sindicância à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Processo Administrativo Genérico (Lei nº. 9.784/99).

• LOCAL E DATA:

Brasília, 16 e 17 de Maio de 2019.

Brasília, 20 e 21 de Junho de 2019.

Brasília, 22 e 23 de Agosto de 2019.

Brasília, 03 e 04 de Outubro de 2019.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 08h às 18h

Local: Naoum Express Hotel.

Investimento: R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 3032-6507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

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