Brasília, 06 de Março de 2020.

Brasília, 05 de Junho de 2020.

• OBJETIVO

Propiciando aos participantes uma visão geral sobre a elaboração e tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional, segundo os trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Resolução Nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.

• PÚBLICO ALVO

Todos os interessados em aprofundar os conhecimentos de Processo Legislativo, assim como a todos que buscam trabalhar assessorando ou prestando consultoria a parlamentares.

• METODOLOGIA

Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes, contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas aos participantes.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Breve Histórico
2. Tramitação de Medidas Provisórias na Constituição Federal.

2.1 – Pressupostos Constitucionais

2.2 – Matérias Vedadas

2.3 – Prazo de Validade

2.5 – Perda de Eficácia

2.6 – Edição de Decreto Legislativo

3. Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional

3.1 – Composição da Comissão

3.2 – Quórum Abertura e Quórum de Votação

3.3 – Apresentação de Emendas

3.4 – Estudo de Pareceres já Elaborados

4. Tramitação no Plenário

4.1 – Discussão da Matéria

4.2 – Votação da Matéria

4.3 – Procedimentos Especiais em tramitação de Medidas Provisórias

4.4 – Novos entendimentos com relação ao Sobrestamento da Pauta e possibilidade de Inversão de Pauta

5. Como alterar uma Medida Provisória em Plenário

5.1 – Emendamento

5.2 – Destaques

6. Efeitos da Rejeição de uma Medida Provisória

• INSTRUTOR:

Profa Liana Eliza Lara Pahins (Tia Lia)

Executive coach; Analista Legislativa da Câmara dos Deputados; Assessora de Plenário especialista em estratégias de obstrução e contraobstrução; Instrutora do Centro de Formação e Capacitação de Servidores da Câmara dos Deputados; Palestrante convidada nos projetos Institucionais da Câmara dos Deputados, quais sejam: Estágio Visita, Estágio Participação, Missão Pedagógica no Parlamento; especializada em Direito Constitucional e direito Público e Graduada em Matemática e Física.

• LOCAL E DATA:

Brasília, 06 de Março de 2020.

Brasília, 05 de Junho de 2020.

Carga Horária: 08 hs

Horário: 08h às 18h

Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-150.

Investimento: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).

Incluso: Material de Apoio, Apostila, coffee break e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /99877-3453

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