Com Enfoque em Municípios: Regras Gerais, Carregamento das Informações e Elaboração dos Relatórios, de acordo com a Portaria nº 549/2018, que estabelece a obrigatoriedade de envio a partir de janeiro de 2019.

Belo Horizonte–MG, 18 e 19 de março de 2019.

•  APRESENTAÇÃO:

 Nas últimas décadas, a gestão pública no Brasil tem passado por grandes mudanças em relação ao controle da gestão fiscal responsável, tendo, desta forma, aumentado a responsabilidade do gestor público em relação ao processo gerador de informações para demonstração dos resultados das ações de governo para fins de prestação de contas, tomada de decisão e instrumentalização do controle social. Cabe esclarecer que o processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais de contabilidade (IPSAS) vem promovendo diversas mudanças nas práticas contábeis brasileiras, dentre as quais o fortalecimento do Enfoque Patrimonial da Contabilidade, a qual representa  o  maior  desafio  para  as  entidades  públicas  e  para classe  contábil considerando que esta alteração irá modificar o arcabouço conceitual acerca dos processos que envolvem a contabilização e demonstração dos atos e fatos contábeis na administração pública brasileira. Nesse sentido, considerando o premente  desafio diário enfrentando pelos contadores e gestores públicos municipais no processo de gestão dos recursos públicos, estamos ciente que  nossa missão é contribuir sobremaneira continuamente para a melhoria dos procedimentos e rotinas com vistas ao atingimento da sua missão, apresentando o presente  curso.

• OBJETIVO

Capacitar os profissionais que atuam na administração pública, quanto ao processo de elaboração e envio da Matriz de Saldos Contábeis, em conformidade as disposições da Portaria 549/2018, regras e leiaute de envio disponibilizado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

• PÚBLICO ALVO

Contadores da área pública, administradores na repartição pública, assistentes, auxiliares e demais profissionais interessados em aprimoramento profissional.

• METODOLOGIA

O curso será essencialmente prático e tecnicamente avançado, baseado na
metodologia própria do instrutor, tendo como ferramentas a legislação
aplicada; Aulas Expositivas: Atividades Práticas voltadas para processo de elaboração e carregamento e envio dos relatórios;

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público: registro, processamento e evidenciação das informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.

2 – Aspectos Orçamentários, fiscais e contábeis da disponibilização das informações e dos dados para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro Siconfi:

I – Declaração   das Contas Anuais – DCA

II – Demonstrativos Fiscais definidos na Lei Complementar    nº 101, de 2000; 

III – Atestado do Pleno Exercício da Competência Tributária;

3 – Matriz de Saldos Contábeis – MSC.

4 – Estrutura e formas                 de envio e tipos da Matriz de Saldos Contábeis;

5 – Processo de Carregamento das informações e elaboração dos Relatórios;

• INSTRUTOR:

Profa. Mestre ELISANGELA FERNANDES

Mestre em Ciências Contábeis-FUCAPE, Especialista em Contabilidade Pública – UFBA e Bacharel em Ciências Contábeis pela  Faculdade  de  Ciências  Contábeis –  UFBA,  Professora Substituta da Faculdade de Ciências Contábeis – UFBA (2013 a
2014), Professora horista de MBA e Mestrado da FUCAPE (Vitória-
ES), Professora da ESTÁCIO/FIB, Professora da UNIJORGE, membro efetivo do GTCON – Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Aplicados ao Setor
Público coordenado CRC-BA, membro do subgrupo do GTREL/STN que trata sobre o
estudo do Resultado Primário, participante como convidado do GTREL/GTCON
Nacional coordenado pela STN, pesquisadora e palestrante da área contábil, tendo
elaborado e publicado vários artigos técnicos. Atuei também como sócia-gerente da
área  técnica  na  Pi  Contabilidade  Pública(2005-2014)  e  na  Coordenação  de
Contabilidade Setorial da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação – SECTI do
Estado da Bahia(2004-2005).  Atualmente sou sócia-diretora da ELOS Sistemas,
Consultoria e Treinamento.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5007797619278118

• LOCAL E DATA:

Belo Horizonte, 14 e 15 de fevereiro de 2019.

Local: Bristol Jaraguá Hotel – Rua Boa Ventura 987, Liberdade – Belo Horizonte

Carga Horária: 16h

Horário: 08h às 17h

Investimento: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

Incluso: Material de Apoio, Apostila, coffee break, pastas de couro e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /99877-3453

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