Brasília, 15 a 18 de Outubro de 2019.

Brasília, 26 a 29 de Novembro de 2019.

• APRESENTAÇÃO

Capacitar e atualizar os servidores sobre a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este curso visa apresentar cuidadosamente o procedimento licitatório, tratando desde os princípios básicos que abordam as principais noções relativas às licitações quanto aos Contratos Administrativos.

• OBJETIVO

Os participantes deverão analisar a legislação relacionada às licitações e contratos administrativos, identificar aspectos polêmicos e produzir soluções.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações, Servidores públicos federais, estaduais e municipais.

• METODOLOGIA

Aula expositiva/participativa; Oficinas pedagógicas e Estudos de casos

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Parcelamento do objeto e suas implicações- Súmula 247-2004;
2. Como aferir preço inexequível;
3. Resposta aos seguintes questionamentos:

 Como deve agir a Comisso de Licitao ou o Pregoeiro no caso de disparidade entre o valor orado pela Administrao, o valor da proposta vencedora e os praticados no mercado?

 Se a atividade licitada pela administrao pblica no consta do objeto social a empresa pode participar da licitao?

  possvel exigir na habilitao tcnica quantitativos mnimos de execuo de servio em um nico atestado? Qual o percentual de servios relevantes?

  possvel a participao de empresas em recuperao judicial em licitaes pblicas?

 Como pagar contratos contnuos?

 Como fiscalizar os encargos previdencirios e trabalhista no mbito dos contratos contnuos, com dedicao de mo de obra exclusiva?

4. Pesquisa de preços TCU X IN SLTI/MPOG nº 05 alterada pela IN nº 7 de 01.09.2014
5. Como avaliar e decidir pela necessidade da visita ou vistoria, formalização no edital e cautelas do procedimento.
6. Condições para a prorrogação do contrato administrativo;
7. Novas orientações do TCU e IN Nº 06/2013;
8. Análise dos acréscimos e supressões dos contratos administrativos e suas implicações;
9. Ata de registro de preços e contrato administrativo, distinções e formas de manuseio frente a nova regulamentação e jurisprudência do TCU;
10. Consequências da ausência de publicação dos contratos administrativos, vigência e eficácia.

• INSTRUTOR:

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA

Brasília, 15 a 18 de Outubro de 2019.

Brasília, 26 e 29 de Novembro de 2019.

Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-150.

Carga Horária: 16 h

Horário: 08h30min às 12h30min

Investimento: R $ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, Coffee Break  e  Pastas de couro.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453

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