12 set LICITAÇÕES E CONTRATOS – TEMAS AVANÇADOS
Brasília, 15 a 18 de Outubro de 2019.
Brasília, 26 a 29 de Novembro de 2019.
- APRESENTAÇÃO
Capacitar e atualizar os servidores sobre a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este curso visa apresentar cuidadosamente o procedimento licitatório, tratando desde os princípios básicos que abordam as principais noções relativas às licitações quanto aos Contratos Administrativos.
- OBJETIVO
Os participantes deverão analisar a legislação relacionada às licitações e contratos administrativos, identificar aspectos polêmicos e produzir soluções.
- PÚBLICO ALVO
Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações, Servidores públicos federais, estaduais e municipais.
- METODOLOGIA
Aula expositiva/participativa; Oficinas pedagógicas e Estudos de casos
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Parcelamento do objeto e suas implicações- Súmula 247-2004;
- Como aferir preço inexequível;
- Resposta aos seguintes questionamentos:
Como deve agir a Comisso de Licitao ou o Pregoeiro no caso de disparidade entre o valor orado pela Administrao, o valor da proposta vencedora e os praticados no mercado?
Se a atividade licitada pela administrao pblica no consta do objeto social a empresa pode participar da licitao?
possvel exigir na habilitao tcnica quantitativos mnimos de execuo de servio em um nico atestado? Qual o percentual de servios relevantes?
possvel a participao de empresas em recuperao judicial em licitaes pblicas?
Como pagar contratos contnuos?
Como fiscalizar os encargos previdencirios e trabalhista no mbito dos contratos contnuos, com dedicao de mo de obra exclusiva?
- Pesquisa de preços TCU X IN SLTI/MPOG nº 05 alterada pela IN nº 7 de 01.09.2014
- Como avaliar e decidir pela necessidade da visita ou vistoria, formalização no edital e cautelas do procedimento.
- Condições para a prorrogação do contrato administrativo;
- Novas orientações do TCU e IN Nº 06/2013;
- Análise dos acréscimos e supressões dos contratos administrativos e suas implicações;
- Ata de registro de preços e contrato administrativo, distinções e formas de manuseio frente a nova regulamentação e jurisprudência do TCU;
- Consequências da ausência de publicação dos contratos administrativos, vigência e eficácia.
- INSTRUTOR:
EQUIPE ONIX DE FACILITADORES
- LOCAL E DATA
Brasília, 15 a 18 de Outubro de 2019.
Brasília, 26 e 29 de Novembro de 2019.
Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-150.
Carga Horária: 16 h
Horário: 08h30min às 12h30min
Investimento: R $ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, Coffee Break e Pastas de couro.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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