Brasília, 07 a 11 de fevereiro de 2022

Natal, 27 a 29 de abril de 2022

João Pessoa, 18 a 20 de maio de 2022

• OBJETIVO GERAL

Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados e militares que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes. Atualizando com os novos normativos sobre a matéria, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O curso com abordagem prática passo a passo de licitações e contratos visa formar ou aprimorar seu público alvo nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Ainda, fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Proporcionar uma visão prática e sistêmica do processo de contratação, com ou sem licitação, visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e contratações de serviços ou obras. Atualizar e preparar os agentes públicos envolvidos para atuação conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações; Gestores e fiscais de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e servidores públicos; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. Também é recomendado aos dirigentes, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações.

• METODOLOGIA

• Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
• Debates em sala de aula;
• Exercícios de Fixação;

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO);

1.1.        Abrangência da Nova lei de licitações

1.2.        Entrada em vigor, possibilidade de aplicação e período de adaptação à norma

2. COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PERMANENTES E ESPECIAIS E O AGENTE DE CONTRATAÇÃO

2.1. Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.

2.2. Quando será necessária a sua atuação.

2.3. Como formalizar.

2.4. Novo Agente de Contratação e a condução da licitação.

3. DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO.

3.1. Quem pode ser designado pregoeiro.

3.2. A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?

3.3. A importância da Capacitação do pregoeiro.

3.4. Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

3.5. Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial

4. INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM DESTAQUE

4.1. O que são bens e serviços comuns.

4.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação

4.3. Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI

4.4. Registros cadastrais e a reputação das empresas.

4.5. Termos aditivos extemporâneos.

4.6. Novos prazos para apresentação de propostas e lances.

4.7. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

5. FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.

5.1. Princípios básicos e o Planejamento como princípio.

5.2. Fase Interna ou Preparatória.

5.2.1. Justificativa da Necessidade da Contratação.

5.2.2. Pesquisa de Mercado.

5.2.3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.

5.2.4. Fase de Planejamento da contratação

5.2.4.1. Planejamento da Contratação

. Procedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda – DFD

.ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 40/2020-ME:

ETP Digital

Possibilidades de dispensa dos ETP’s

Responsáveis pela elaboração

. Gerenciamento de Riscos

. Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico

. Como contratar bens e serviços comuns, por pregão, na forma eletrônica, pelo menor preço, mas de boa qualidade.

5.2.5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021, IN 73/2020 – ME e Decisões do TCU)

5.2.5.1. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.

5.2.5.2. O superfaturamento e o sobrepreço.

5.3. O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade.

5.4. Divulgação do edital

5.5. Fase Externa.

5.5.1. Procedimentos da Comissão, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe nas Licitações

5.5.2. Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão.

5.5.3. Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)

6. MODALIDADES DE LICITAÇÃO, CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E OS MODOS DE DISPUTA.

6.1. Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.

6.2. As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.

6.3. Critérios de julgamento e as novas possibilidades.

6.4. Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.

7. DEFINIÇÃO DO OBJETO.

7.1. Cuidados na definição do objeto.

7.2. Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU).

7.3. Direcionamento Licito e Ilícito.

7.4. Padronização.

7.5. Pré-qualificação

8. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.

8.1. Em quais situações poderão ser usadas.

8.2. Formalização do processo – Prazos.

8.3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).

8.4.  Ratificação pela autoridade competente.

8.5. Contratação Emergencial e suas peculiaridades.

8.6. Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021

8.7. Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades?

8.8. Entendimento do TCU e da AGU.

8.9. O credenciamento e sua aplicabilidade

9. ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.

9.1. O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021

9.2. Diretrizes para a elaboração do Edital

9.3. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?

9.4. Cláusulas Obrigatórias.

9.5. Quais são os anexos do Ato Convocatório?

9.6. Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações

10. RECURSOS.

10.1. Novos Prazos e procedimentos.

10.2. Competência para o processamento e julgamento dos recursos.

11. O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.

11.1. Registros Cadastrais.

11.2. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

11.3. Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade

12. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E AS PREVISÕES DA LEI Nº 14.133/2021

12.1. Base Legal.

12.2. Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021

12.3. Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.

13. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SEGUNDO A LEI Nº 14.133/2021.

13.1. Formalização

13.2. Garantia contratual e o novo limite

13.3. Cláusulas exorbitantes

13.4. Cláusulas obrigatórias

13.5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)

13.6. Casos de rescisão

13.7. Acréscimos e supressões

13.8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?

13.9. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação)

13.10. Duração dos contratos administrativos e os novos limites

13.11. Prorrogação contratual

13.12. Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?

13.13. Gestão e Fiscalização de contratos

13.14. Contratos de eficiência

13.15. Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado)

13.16. Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos.

13.17. Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações

14. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

14.1.  Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021

14.2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas

14.3. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?

14.4. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados

14.5. Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.

15. SANÇÕES

15.1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas

15.2. Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções

15.3. Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações

15.4. Nova abrangência das penalidades.

15.5. Responsabilidade dos agentes públicos e a LINDB

16. APRESENTAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASOS
17. EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

• DO FACILITADOR

Clemilton Oliveira Rodrigues Junior

Auditor de Controle Interno do Distrito Federal; Pós-graduação lato senso em Direito Penal e Processo Penal; Pós-graduação lato senso em Direito Processual Civil; Mestrando em Direito Constitucional (cursando no IDP); Advocacia e assessoria criminal, cível e principalmente administrativa, no âmbito da Controladoria Geral da União-CGU, Tribunal de Contas da União-TCU e executivo Federal, em defesa de servidores em ação criminal, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial; Professor/Instrutor em diversos temas relacionados a direito administrativo e financeiro/orçamentário, inserindo a visão dos órgãos de controle (TCU, CGU E MP), como: licitações e contratos administrativos, projeto básico e termo de referência, gestão e fiscalização de contratos administrativos, processo administrativo disciplinar, elaboração de editais de licitações e contratos e novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13019/2014), orçamento, tributos, finanças públicas. Professor das Escola de Governo do DF (EGOV) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

• LOCAL E DATA:

Brasília, 07 a 11 de fevereiro de 2022

Natal, 27 a 29 de abril de 2022

João Pessoa, 18 a 20 de maio de 2022

Carga Horária: 20h

Horário: 08h30min às 18h e 08h às 12h

Investimento: R$ 2.395,00 (Dois mil trezentos e noventa e cinco reais).

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

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