Brasília, 13 e 14 de novembro de 2023.

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• OBJETIVO GERAL

Familiarizar com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Realizar a adequação/aderência das empresas e órgãos públicos a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais.

 

• OBJETIVO ESPECÍFICOS

Aprender a realizar e a aplicar todos os processos e os procedimentos necessários os quais são requisitos legais para a perfeita aderência da LGPD.

 

• PÚBLICO ALVO

Profissionais de TI, Profissionais em Segurança da Informação, profissionais da área jurídica, especialistas em governança, profissionais de RH

 

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: fundamentos, aplicações e conceitos

2 – O que são Dados Pessoais Sensíveis

3 – Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

4 – Os Direitos assegurados ao Titular de Dados Pessoais

5 – Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais

6 – Agentes de Tratamento de Dados Pessoais: Controlador e Operador

7 – O Registro das Operações de Tratamento dos Dados Pessoais: o ROPA

8 – Responsabilidade dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

9 – O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais e suas funções

10 – A existência de um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e sua

importância

11 – Procedimentos indispensáveis para a realização do Tratamento de Dados Pessoais:

Privacy by Design e Privacy by Default (PIA)

12 – Procedimentos indispensáveis para a realização do Tratamento de Dados Pessoais:

Legítimo Interesse

13 – Procedimentos indispensáveis para a realização do Tratamento de Dados Pessoais:

Relatório de Impacto (RIPD)

14 – Terceiros e fornecedores: como averiguar se estão compliance com a LGPD

15 – Cláusulas contratuais de Proteção de Dados

16 – Contratos entre Controladores e Operadores

17 – Contratos entre Controladores Conjuntos

18 – Término do Tratamento de Dados Pessoais

19 – O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

20 – Transferência Internacional de Dados Pessoais

21 – Boas práticas e Governança: segurança e sigilo dos dados pessoais

22 – O Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e do Conselho

Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

23 – Sanções Administrativas

 

• METODOLOGIA

 

• Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
• Debates em sala de aula;
• Exercícios de Fixação;

 

• DO FACILITADOR

Profa Juliana Costa

Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, certificada DPO e em LGPD (PDPE) pela EXIN e Membro da IAPP, desenvolvedora de políticas e adequação a LGPD através de uma implementação de um programa customizado. Advogada Sênior, Sócia no PG Advogados na área de Proteção de Dados. Equipe de Governança e Segurança da Informação. Certificada ISO/IEC 27001, ISO/IEC 9001, ISO/IEC 20000 (Skillfront e Certiproof). Mestranda em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Área de abordagem científica: Proteção de Dados, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora responsável pela área de LGPD na TV Pública e no MBA da Universidade de Vila Velha – ES em Proteção de Dados Pessoais.

Autora de diversos artigos na área de Proteção de Dados Pessoais e Compliance.

Projetos de consultoria em Compliance para empresas com expertise em gestão e segurança. Experiência em órgãos públicos e empresas privadas há 15 anos nas searas contenciosa e consultiva.

 

• LOCAL E DATA

Brasília, 13 e 14 de novembro de 2023.

Carga Horária: 16 hs

Horário: 08h ÀS 18h

Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF.

Investimento: R $ 2.890,00 (Dois mil oitocentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

 

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM 

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.