Brasília, 14 a 18 de fevereiro de 2022.

Brasília, 04 a 08 de abril de 2022

• APRESENTAÇÃO

A Gestão de Compliance é responsável por monitorar os atos normativos com foco na ética e transparência. Portanto, tem a Gestão de Integridade inclusa no seu programa por ser esta específica no controle das condutas e forte ferramenta no combate à corrupção. O “Compliance” significa literalmente o cumprimento de leis e regras e, com a inserção do mecanismo da Integridade ao seu sistema, seu conceito se expande para alcançar a ÉTICA, estabelecendo uma cultura de se fazer o certo em toda a corporação. A “Integridade”, por sua vez, é a forma mais efetiva, no ambiente corporativo, para o combate à corrupção, fraudes e demais ilicitudes contra a Administração Pública. Baseia-se em três pilares de sustentação: prevenção, detecção e correção. E, para o seu real funcionamento prático faz-se necessário o envolvimento amplo dos gestores, comunicação, transparência, treinamento para a força de trabalho, canal de denúncia efetivo, processo de apuração e políticas contínuas de boas práticas.

• OBJETIVO

Apresentar e desenvolver, de forma interativa, os principais conceitos e práticas para a construção e implementação de programas de compliance, integridade e prevenção contra a corrupção e os fundamentos da responsabilização na administração Pública;

Apresentar a Lei Anticorrupção como uma ferramenta e desenvolver as melhores práticas para diminuir a chance de erros e desvios em qualquer nível da Administração Pública;

Aplicar, no cotidiano, os conceitos internacionalmente reconhecidos no combate à fraude e à corrupção.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos interessados em conhecer o passo a passo para a implementação de programas de compliance e integridade, inclusive quanto ao disposto na Portaria–CGU 1.089/2018 e aprimorar a integridade da sua organização ou do seu setor; Fiscais de contrato; Membros de comissão de licitação e pregoeiros, para conhecimento e melhor gestão de risco dos processos licitatórios; Consultores jurídicos, advogados e estudantes, interessados em conhecer nuanças da Lei 12.846/2013, do novo Decreto 9.203/2017 e da Portaria-CGU 1.089/2018.

• METODOLOGIA

• Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
• Debates em sala de aula;
• Exercícios de Fixação;

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Relação entre o compliance/integridade e a teoria da Governança

Noções gerais de governança privada

– Lei 6.404/66 (Lei das S.A.) e a relação com a governança

Noções gerais de governança pública

Governança pública no decreto 9203/2016

Princípios fundamentais da governança pública

Diretrizes de governança para as organizações

Corrupção e Integridade

Definição de corrupção (ONU, OCDE e Transparência internacional)

Relação entre corrupção e governança

Definição de integridade

Integridade no Decreto 9203/2016

Portaria-CGU nº 1.089/2018

Fundamentos de um programa de integridade

Relação entre corrupção, integridade e compliance

Diferença entre integridade e compliance

Norma ABNT ISO 37001

Fundamentos Teóricos do Combate à Corrupção e da Integridade

Pilares de um programa de integridade

Referencial de combate à Corrupção do TCU

Teoria de Cressey

Controles preventivos x controles repressivos

Soft controls x hard controls

O papel prático da conscientização

A questão das oportunidades corporativas e a relação com a governança

Fundamentos do Compliance

Os nove pilares do compliance

O que é um programa de compliance

Compliance e governança corporativa

Sequência geral para a implementação de um programa de compliance

Normativos aplicáveis ao Compliance

Teoria da Responsabilidade e sua Relação com o Compliance

Noções de responsabilidade

Teoria tridimensional do direito

Conceito de ilicitude

Dolo e Culpa

Negligência, imperícia e imprudência

Nexo Causal

Excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade

Boa fé objetiva e a respectiva relação com o compliance

Culpa in elegendo e culpa in vigilando

Responsabilidade Corporativa e  Compliance – Quando um administrador pode ser responsabilizado

Apresentação do Business Judgement Rule

Responsabilidade dos administradores, segundo a Lei das S.A.

Paralelismo entre a Lei das S.A. e a responsabilidade dos administradores públicos

Deveres dos administradores segundo a Lei das S.A.

O dever de diligência dos administradores

Conflito de interesses e abuso de poder

O papel do compliance e o seu impacto na responsabilidade dos administradores

Apresentação das dimensões de um programa de Compliance

ABNT-ISO 19600

Programa de Compliance no Decreto 8.420/2013

Apresentação geral das nove dimensões de um programa de compliance

O tom do topo, o Código de Conduta, a gestão de riscos, os controles internos, treinamento e comunicação, canal de denúncias, investigações internas, due diligence, monitoramento e auditoria.

A necessária articulação entre as dimensões

Consequências de falhas em cada dimensão

Responsabilidades pela implantação de cada dimensão

Articulações internas para a implantação das dimensões

Transparência e Accountability

Relação entre transparência e o compliance

Relação entre accountability e a relação com os acionistas/sociedade

Distinção entre transparência e accountability

Pesquisas do Banco Mundial

Transparência ativa e passiva

Lei de Acesso à Informação – Deveres do administrador público

Principais riscos de compliance relacionados a transparência

Responsabilidade dos administradores em caso de falhas de transparência

O tom do topo e a constituição da área de Compliance

Práticas internas relacionadas à liderança

Constituição da equipe de compliance: número de pessoas necessárias

Localização corporativa da equipe de compliance

Riscos de conflito de interesses na área de compliance

Formação e capacitação da equipe de compliance

O Código de Conduta

Definição de Código de Conduta

Moral x Ética x Ética corporativa

Quatro dimensões dos valores corporativos

Matriz de valores

Balance ScoreCard Method e seu papel na construção de valores corporativos

Construção racional de um Código de Condutas

Gestão de Riscos

Definição de avaliação de riscos

Particularidades da avaliação de riscos de compliance

COSO I, COSO II e ABNT-ISO 31000

Auditorias baseadas em riscos, segundo o TCU

Identificação, tratamento, priorização, resposta e monitoramento de riscos

Controles internos

Definição de controles internos

Controles internos do COSO I e COSO II

Controles internos, na prática, e sua relação com governança e alcance de resultados

Diferença entre área de controle interno, auditoria interna, área de compliance e área de gestão de riscos

Canal de denúncias

O papel da ouvidoria

Melhores práticas para a constituição de um setor de ouvidoria

Riscos relacionados a ouvidoria

Relação entre ouvidoria, auditoria interna, área de compliance, área de gestão de riscos e área de correição

Definição de Whistleblowing e respectiva aplicação corporativa

Definição de Plea Bargain e respectiva aplicação corporativa

Investigações Internas e Aplicação da LEI ANTICORRUPÇÃO

O papel da corregedoria

Apenações administrativas e legais

O poder/dever de punir

Relação entre o canal detectivo e o canal punitivo

O papel da Lei Anticorrupção em um Programa de Compliance

Os atos lesivos contra a administração pública

Punições administrativas e judiciais previstas na Lei Anticorrupção

O Processo Administrativo de Responsabilização

Obrigatoriedade da aplicação da Lei Anticorrupção

Due Diligence

Definição de due diligence

Melhores práticas de due diligence

Proibições formais de contratação de empresas suspensas e inidôneas

Potenciais consequências nos processos de licitações e contratos em face da due diligence

Aplicações do due diligence em vendas de ativos e parcerias estratégicas

Treinamento, Comunicação, Monitoramento e Auditorias

O programa de Compliance em movimento

Relação da auditoria com a área de compliance

Relação do RH com a área de auditoria, gestão de riscos e compliance

Nível de treinamento de servidores e de especialistas

Periodicidade de treinamentos

O compliance de papel

Desafios do processo de mudança e condições para o sucesso de mudança de cultural

Teorias de trilhas para a mudança

Situação atual x situação desejada

Metodologia de Lewin

Metodologia de Kotter

Quick assessment de compliance

Como medir o diagnóstico da organização

Ferramentas disponíveis

Do diagnóstico ao dimensionamento da equipe

Gestão de riscos, o que fazer?

O papel da comunicação.

• DO FACILITADOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA:

Brasília, 14 a 18 de fevereiro de 2022.

Brasília, 04 a 08 de abril de 2022.

Carga Horária: 20h

Horário: 08h30min às 12h30min

Investimento: R $ 2.450,00 (Dois mil quatrocentos e cinquenta reais).

Incluso: Material didático, Apostila, Coffee Break e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

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