Brasília, 29 de Março de 2019

Esclarecer aos interessados acerca da legislação tributária do ICMS – Diferencial de alíquota após a Emenda Constitucional nº 87/2015. Examinando a peculiaridades intrínsecas relacionadas a benefícios fiscais no destino e origem, remessa por conta e ordem de terceiros, devolução, simples remessa, simples nacional, notificação e controvérsias levadas ao STF acerca do assunto.

O curso é direcionado a profissionais do direito (advogados, promotores, juízes, auditores fiscais da receita), contadores, servidores públicos em geral que se interessarem no assunto, empresários, concurseiros e políticos.

1. ICMS – DIFAL –  EC 87/2015
2. Regra Geral
3. Casos práticos

3.1. Benefício Fiscal na origem e destino

3.2 Entrega por conta e ordem de terceiros

3.3 DIFAL – devolução de mercadorias

3.4 Simples remessa

3.5 DIFAL – Simples Nacional

3.6 DIFAL – GO /DF

      3.7  Notificação DIFAL – SEFAZ/DF

4. Controvérsias em torno do DIFAL – STF

ROSEMARY SALES

Auditora-Fiscal da Receita do DF, Mestra em direito, com ênfase em direito tributário. Pesquisadora, autora de vários artigos científicos na área tributária, publicados em revistas nacional e internacional e autora do Livro: ICMS & BENEFÍCIO FISCAL – Efeitos do Controle de Constitucionalidade em Matéria de Guerra Fiscal. Curitiba: ed. Juruá, 2018. 156 p. (publicado simultaneamente em Portugal-POR).

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL compromete-se a organizar e executar as atividades relativas aos serviços descritos nesta proposta:

Investimento: R$ 590,00(Quinhentos e noventa reais) por participante.

Incluso: Material didático completo, coffee-break e Certificado de Participação

Brasília-DF, 29 de Março de 2019.

Horário: 08hs às 18hs.

Carga Horária: 08 h

Local: LBV Parlamundi – Asa Sul – Brasília

NOME: ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 BLOCO A SALA 114

Asa Norte – Brasília-DF

Telefones: (61)3032-6538/ (fax)3032-6507/61 9277-3453

CNPJ: 12.314.418/0001-52

I.E: 07.544.631/001-00

Dados Bancários

Banco de Brasília   Agência: 059    Conta Corrente: 020359-2

e-mail: onixcapacitacao@gmail.com

Site: www.onixcapacitacao.com.br

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.