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I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A LEI DAS ESTATAIS (13.303/2016) E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABORDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021)

Nos dias 15 e 16 de Setembro de 2022 em São Luís

I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A LEI DAS ESTATAIS (13.303/2016) E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABORDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021)

  • APRESENTAÇÃO

Após cincos anos da publicação da Lei nº 13.303/2016, foram se acumulando diretrizes mais seguras para sua aplicação e as estatais brasileiras foram submetidas a um novo regime jurídico-licitatório.

  • OBJETIVO GERAL

O objetivo do Seminário visa apresentar aos empregados das empresas estatais, suas subsidiárias e controladas, as disposições da nova Lei e vai permitir aplicar ferramentas extremamente úteis para criar mais eficiência nas licitações e contratações estatais.

  • PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações; Gestores e fiscais de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e servidores públicos; Auditores e controladores internos e externos. Departamento de compras; Fiscais e gestores de contratos; Assessores e procuradores jurídicos; Demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista

  • PROGRAMAÇÃO

DIA 15 DE SETEMBRO

De 08h às 10h

  1. A LEI DAS ESTATAIS – 13.303/16:

– A Evolução das Regras de Contratação Pública;

– A lei das Estatais e a nova lei de licitações 14.133/2021;

– Aplicação do Pregão à lei das estatais.

De 10h às 10h20min – COFFEE BREAK

De 10h20min às 12h20min

  1. ESTRUTURA DA LEI 13.303/16 – Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista; – Do Regime Societário da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista; – Disposições Aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas Subsidiárias que Explorem Atividade Econômica de Produção ou Comercialização de Bens ou de Prestação de Serviços, ainda que a Atividade Econômica Esteja Sujeita ao Regime de Monopólio da União ou seja de Prestação de Serviços Públicos; – Da Fiscalização pelo Estado e Pela Sociedade Título; – A Lei das Estatais e o Regime Diferenciado de Contratação.

De 12h20min às 14h – ALMOÇO

De 14h às 16h

LICITAÇÕES NAS ESTATAIS

A obrigatoriedade de Licitar; Princípios Inerentes ao Procedimento Licitatório da Lei das Estatais; Inovações da Lei Conceituais; Procedimentos preparatórios – projeto básico e termo de referência; Procedimentos prévios à licitação; Procedimentos auxiliares da licitação; Pregão e a nova lei de licitações;

De 16h às 16h20min – COFFEE BREAK

 

De 16h20min às 18h20min

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – Conceitos – Lances Intermediários – Reinício da Disputa dos Lances Intermediários; – As regras comuns e as regras específicas; – Quando utilizar cada tipo de julgamento; – A aplicação do tipo “maior desconto”; – A remuneração variável. – Regras atinentes ao julgamento; – Empate – Verificação de Efetividade

FIM DO PRIMEIRO DIA

DIA 16 DE SETEMBRO

De 08h às 10h

  1. HABILITAÇÃO – Habilitação jurídica; – Qualificação Técnica; – Capacidade econômico-financeira: – Adiantamento.
  2. FISCALIZAÇÃO – Fiscalização da Sociedade; Fiscalização de contratos.
  3. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Dever de licitar e a contratação direta como exceção; – Hipóteses previstas na nova lei; – Licitação dispensável: hipóteses mais utilizadas; – Possibilidade de contratação por inexigibilidade mesmo quando existe mais de um prestador do serviço almejado; – As cautelas a serem observadas; – O rito processual; – A obrigatoriedade do parecer jurídico: a responsabilidade do autor do parecer; – A competência para autorização; – A ratificação da autoridade competente.

De 10h às 10h20min – COFFEE BREAK

  1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – Contratos Administrativos ou Privados – Contratos de Obras e Serviços de Engenharia; – Natureza Jurídica; – Cláusulas Essenciais dos Contratos das Estatais; – Princípios da autonomia da vontade e da liberdade contratual; –Sanções; – Garantias;
  2. DURAÇÃO DOS CONTRATOS.

– Duração dos Contratos; – Contrato Verbal; – Publicidade e Transparência dos Contratos; – Gestão Antissuborno ; – Programa de Integridade; – Cláusula Específica.

 

De 12h20min às 14h – ALMOÇO

De 14h às 17h

TALK SHOW COM A PARTICIPAÇÃO DOS TRÊS PALESTRANTES

17H – TÉRMINO DO SEMINÁRIO

  • PALESTRANTES:

LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO

Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal – 2016 a 2018, Possui 21 anos de experiência profissional na Administração Pública, tendo passagens pelas Forças Armadas – FA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, e Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Desde junho de 2010 é Auditor de Controle Interno – ACI da Carreira de Auditoria de Controle Interno do Governo do Distrito Federal, tendo desempenhado as funções de Gerente de Auditoria, Diretor de Auditoria, Coordenador de Auditoria, Subsecretário de Controle Interno, Subcontrolador de Controle Interno, Controlador-Geral Adjunto e Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal. É atualmente o Diretor de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF. Bacharel em Ciências Contábeis pela UNB, Licenciado em Matemática – Complementação Pedagógica (UNIVEN) e está cursando o Bacharelado em Direito (Faculdade Processus) sendo também detentor de e pós-graduações lato sensu em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil (UTP), MBA Executivo em Gestão de Fundos de Pensão (UDF), Pedagogia – Educação Corporativa (FGF), Novas Tendências do Direito e da Gestão Governamental (UniCEUB), Diploma Superior en Desarrollo Humano na Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO/Argentina) e Especialización en Desarrollo Humano (FLACSO/Argentina). Atualmente está cursando o mestrado em Desarrollo Humano (FLACSO/Argentina) como bolsista do Programa de Alianças para a Educação e a Capacitação – PAEC, da Organização dos Estados Americanos – OEA. É diplomado no Curso Superior de Política e Estratégia – CsuPe pela Escola Superior de Guerra – ESG, sendo também detentor das certificações profissionais Project Management Professional – PMP, Certified ISO 31000 Risk Management Professional – C31000 e o Diploma de Español como Lengua Extranjera – DELE, tendo também formações complementares pela Fundação Dom Cabral – FDC, Lincoln Institute of Land Policy e Agencia Española de Cooperación y Desarrollo – Instituto de Estudios Fiscales – IEF.. Destacam-se como trabalhos relevantes/premiados realizados pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, a Implantação do Modelo IA-CM (Internal Audit – Capability Model), a Gestão de Riscos, o Projeto Controladoria na Escola (premiado na 22ª Edição do Prêmio de Inovação da ENAP em 2018) e o Programa Brasília Cidadã. Atua no magistério como professor na Faculdade Processus (Curso de Graduação em Ciências Contábeis) e como Instrutor na Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV, na Escola de Administração Fazendária – ESAF, FUNIVERSA (Curso de Formação de Auditores de Controle Interno – ACI), Naturalle Consultoria QSMS e no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB (EaD)

Clemilton Oliveira Rodrigues Junior

Advogado; Pós-graduação lato senso em Direito Penal e Processo Penal; Pós-graduação lato senso em Direito Processual Civil; Mestrando em Direito Constitucional (cursando no IDP); Auditor de Controle Interno do Distrito Federal na Controladoria Geral do DF atuando na Correição e Auditoria Governamental;  na Chefe da Unidade de Controle Interno da Secretaria das Cidades do DF; Chefe da Assessoria Jurídico-legislativa na Secretaria de Estado de Esporte Turismo e Lazer do DF assessorando e orientando a Secretaria, emitindo parecer técnico jurídico no âmbito de licitações, contratos e decisões de caráter administrativo e suplementar. Advoga e faz assessoria criminal, cível e principalmente administrativa, no âmbito da Controladoria Geral da União-CGU, Tribunal de Contas da União-TCU e executivo Federal, em defesa de servidores em ação criminal, Processo Administrativo Disciplinar e Tomado de Contas Especial. Foi Coordenador dos setores administrativos, financeiros, pessoal e patrimonial na Administração Regional de Sobradinho II e Fercal; Professor de direito administrativo, constitucional e direito financeiro/orçamentário na Unimaximus Cursos para Concursos, TRACTUS – Treinamento, Assessoria Governamental e Empresarial, Professor/Instrutor em diversos cursos ministrados a servidores do DF, dentre eles, licitações e contratos administrativos, projeto básico e termo de referência, gestão e fiscalização de contratos administrativos, processo administrativo disciplinar, elaboração de editais de licitações e contratos e novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13019/2014), orçamento, tributos, finanças públicas na Escola de Governo do DF (EGOV), Professor/Instrutor de licitações e contratos administrativos e de elaboração de editais de licitações e contratos na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

 

Izaildo Feitosa Feltrini

  • Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
  • Experiência com ordenação de despesas; presidência em Comissão Permanente de Licitações; Planejamento, Orçamento e Finanças de Fundos; Assessoria Jurídica na área de Licitações e Contratos; chefia de almoxarifado; contabilidade de autarquia e elaboração de projetos básico e termos de referência em órgãos públicos do Distrito Federal;
  • Instrutor na área de compras públicas na Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV/DF e Escola de Administração Pública – ENAP desde 2012;
  • Mestrando em Administração pela Universidade Alves Farias;
  • Licenciado em Letras e bacharel em Direito (UnB);
  • Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Espanhola, pela Faculdade Internacional de Curitiba (FACINTER);
  • MBA em Gerência de Projetos, pelas Faculdades Integradas Anglo-Americano;
  • Especialista em Direito Constitucional e Administrativo e em Direito Civil e Processo Civil, pelo Centro Universitário Processus.

 

  • DO INVESTIMENTO

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL compromete-se a organizar e executar as atividades relativas aos serviços descritos nesta proposta pelo valor de:

Investimento: R$ 2.990,00 (Dois mil, novecentos e noventa reais) por participante.

Incluso: material Didático completo, Apostila, Almoço, Coffee-break e Certificado de Participação.

  • DATA /CARGA HORÁRIA/LOCAL

São Luís, 15 e 16 de Setembro de 2022.

Horário: 08h às 18h

Carga Horária: 16 h

Local: a definir

  • OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.
CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

Mais informações: Fone: 61 99277-3453/99136-8132



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