Brasília, 23 a 25 de Janeiro de 2019.

Brasília, 13 a 15 de Fevereiro de 2019.

Brasília, 20 a 22 de Março de 2019.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar os participantes para exercerem eficientemente a administração contratual, através do gerenciamento, execução e fiscalização do objeto e do contrato, aplicação de penalidades e rescisão.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceito de contratação Pública; Contratos: Direito Privado; Direito Público; Administrativo: Quando começa a contratação; Principais Modalidades de licitação; Dispensa ou inexigibilidade de licitação
2. Conceito e Elementos de um Contrato: Procedimento para contratação;
   Formalização dos Contratos Administrativos; Instrumentos contratuais e seus anexos;
   Cláusulas essenciais no contrato; Cláusulas exorbitantes; Duração dos Contratos;
   Eficácia do Contrato; Publicação
   Obrigatoriedade de nomeação do Gestor e Fiscal do contrato;
   Quem pode ser Gestor e Fiscal;
   Responsabilidade do Gestor e Fiscal;
   Aplicação de Penalidades de Gestor e Fiscal;
   Contratos que exigem controle e acompanhamento permanente:
   Contratos de obras; Contratos de prestação de serviços (limpeza e conservação, vigilância, manutenção de equipamento, serviço de portaria);
3. Execução do Contrato: Justificativa para Alteração; Prorrogação do contrato;
   Aditamento/Apostilamento; Reajuste – Índice e Periodicidade;
   Pode haver Alteração de Preços antes de um Ano da Assinatura do Contrato?
   O que fazer quando há Alteração de Valor de Salários por Dissídio Coletivo?
   O que fazer quando o Salário Mínimo e alterado antes de um Ano do Contrato?
   Quando cabe o Reequilíbrio de Preço de Contrato?
   Acréscimo de valor quantitativo e qualitativo;
   Acréscimo de objeto acima do limite permitido por Lei;
   Estimativa de preços;
   Jurisprudência do TCU Reequilíbrio, Repactuação e Reajuste de Contratos – Estudo da Legislação Atual; Parecer jurídico; Parecer técnico; Inexecução do contrato;
4. Gerenciamento e fiscalização dos contratos
   Imposição legal de gestão de contratos;
   Abrangência de gerenciamento de contratos;
   Atribuições específicas de fiscalização de contratos;
   Ferramentas e controles utilizados na gestão e na fiscalização de contratos;
   Aplicando as penalidades contratuais: objetivos, oportunidades, limites e efeitos;
   Gestão de documentos contratuais;
   Diferenças conceituais e práticas entre gerente, fiscal e auditor de contratos;
   Postura de gestão de contratos;
   O que dever fazer e o que está impedido de fazer o gestor de contratos segundo a IN nº 02/2008 do MPOG;
   Formas de estruturar o trabalho de gestão e fiscalização de contratos;

• METODOLOGIA

Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes, contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas aos participantes escolhidos aleatoriamente.

• DO FACILITADOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA

Brasília, 23 a 25 de Janeiro de 2019.

Brasília, 13 a 15 de Fevereiro de 2019.

Brasília, 20 a 22 de Março de 2019.

Carga Horária: 24 hs

Horário: 08h ÀS 18h

Local: NAOUM EXPRESS HOTEL – BRASÍLIA-DF

Investimento: R $ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

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