Rio Branco, 04 e 05 de dezembro de 2025 

• OBJETIVO GERAL

1. O MCASP 11ª edição foi publicado pela STN em 23 de dezembro de 2024, trazendo novas disposições nos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais.
2. A atualização exige que os servidores públicos que atuem nas áreas de contabilidade, finanças ou controle se adequem às novas normas.
3. No Estado do Acre há uma demanda para elevar a qualidade da execução financeira e patrimonial, reduzir erros de contabilização e melhorar a transparência.
4. Capacitar servidores com conhecimentos práticos alinhados ao MCASP fortalece a governança e a prestação de contas.

• OBJETIVO ESPECÍFICO

Capacitar os participantes a compreender e aplicar as normas e procedimentos atualizados de execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com o Decreto de Encerramento do Exercício e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição, visando aprimorar a transparência, a accountability e a eficiência da gestão dos recursos públicos.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos das áreas de contabilidade, orçamento, finanças, patrimônio e controle interno de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e Municípios.

• METODOLOGIA

Abordagem Prática: Foco na resolução de problemas reais do Setor Público do Acre e na aplicação imediata do MCASP.

• Material Exclusivo: Apostila digital completa e desenvolvida pelo instrutor, com base na 11ª Edição do MCASP.
• Interação: Utilização de estudos de caso e exercícios para consolidar o aprendizado.

• PROGRAMA

1) Orçamento Público

1.1) Conceito de Orçamento Público

1.2) Funções do Orçamento Público

1.3) Ciclo Orçamentário

1.4) Plano Plurianual – PPA

1.5) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

1.6) Lei Orçamentária Anual – LOA

1.7) Créditos Adicionais

1.8) Elaboração da Proposta Orçamentária

1.9) Exercícios de Fixação/estudo de casos

2) Descentralização de Crédito Orçamentário

2.1) Fases da Execução da Despesa Orçamentária

2.2) Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário (Dotação, Destaque

e Provisão)

2.3) Contas e Documentos Envolvidos no Processo de Descentralização do

Crédito Orçamentário

2.4) Contas Contábeis do Controle Orçamentário Envolvidas no Processo

de Execução da Despesa

2.5) Estudos de casos

3) Descentralização de Recurso Financeiro

3.1) Planejamento Governamental

3.2) Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

3.3) Processo de Descentralização de Recurso Financeiro (Cota, Repasse e SubRepasse

3.4) Etapas do Processo de Descentralização de Recurso Financeiro

3.5) Contas Contábeis Envolvidas no Processo de Descentralização de

Recurso Financeiro

3.6) Estudo de casos

4) Despesa Orçamentária

4.1) Conceito de Despesa Orçamentária/Princípios Orçamentários

4.2) Classificações da Despesa (Institucional, Funcional, Estrutura Programática

e Natureza)

4.3) Estágios da Despesa Orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento)

4.4) Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa

4.4.1) Material Permanente (4.4.90.52.XX) X Material de Consumo (3.3.90.30.XX)

4.4.2) Despesas com Peças não Incorporáveis a Imóveis (materiais empregados

em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como:

biombos, cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes e afins)

4.4.3) Despesas com Aquisição de Material Bibliográfico

4.4.4) Despesas com Serviços de Remodelação, Restauração e Manutenção

4.4.5) Despesas com Aquisição de Pen-Drive, Canetas Óticas, Token e Similares

4.4.6) Despesas com Serviços de Terceiros (3.3.90.39.XX) X Despesas com Material

de Consumo (3.3.90.30.XX)

4.4.7) Despesas com Obras e Instalações (4.4.90.51.XX) X Despesas com Serviços

de Terceiros (3.3.90.39.XX)

4.4.8) Despesas de Exercícios Anteriores – DEA X Despesas com Indenizações

e Restituições X Despesas com Elemento Próprio

4.4.9) Softwares, Imobilizado ou Intangível?

4.5)  Estudo de casos

5) Restos a Pagar

5.1) Definição

5.2) Classificação (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar – RPNP a Liquidar

Restos a Pagar Não Processados em Liquidação – RPNP em Liquidação e

Restos a Pagar Processados – RPP)

5.3) Regras Gerais para Inscrição em Restos a Pagar

5.4) Observações em Relação a Restos a Pagar

5.5) Validade

5.6) Prescrição

5.7) Estudo de casos

6) Receita Pública

7) Despesas de Exercícios Anteriores – DEA/Responsabilidade do agente público

8 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

8.1) Conceito de Plano de Contas

8.2) Objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

8.3) Campo de Aplicação do PCASP

8.4) Conta Contábil

8.5) Estrutura do PCASP

8.6) Relação de Contas do PCASP

8.7) Classificação do Quinto Nível de Conta Contábil

8.8) Detalhamento de Conta Contábil

8.9) Reconhecimento de Passivos de Acordo com o Regime de Competência

8.10.2) Emissão de Nota de Empenho com Passivo Anterior

8.10.3) Inscrição de Nota de Empenho na Fase “Em Liquidação”

8.10.4) Liquidação de Despesa cuja Nota de Empenho está registrada na Fase

“Em Liquidação”

8.11) Liquidação de Despesas com Contrato

8.12) Liquidação de Despesas Pagas Antecipadamente

8.13) Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública

• INSTRUTOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• INVESTIMENTO:

Rio Branco, 04 e 05 de dezembro de 2025

Horário:  8h às 12h e 14h às 18h

Carga Horária: 16h

Local: Diff Hotel – R. Rio Grande do Sul, 332 – Centro, Rio Branco – AC

Investimento: R$ 4.490,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/99277-3453.

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