Brasília-DF, 25 a 27 de Março de 2020.

Brasília-DF, 20 a 22 de Maio de 2020.

Brasília, 24 a 26 de Agosto de 2020.

• APRESENTAÇÃO

O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

• OBJETIVO

Desenvolver as habilidades de planejamento e elaboração de Plano Plurianual e Programas baseado no Manual Técnico do PPA (MTPPA) do Governo Federal, publicado pelo Ministério da Economia em março de 2019.

1. Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
2. indicar a relação entre os instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA;
   • reconhecer a importância do Programa como elemento de integração entre o Planejamento e o Orçamento para a governança da ação pública;
3. conhecer os principais componentes da proposta metodológica do PPA 2020-2023;
4. identificar os principais pilares metodológicos para construção do PPA previstos no MTPPA;
5. identificar as principais ferramentas para a análise de problemas na construção de Programas do PPA;
   • identificar os diferentes tipos de indicadores utilizados para mensurar o resultado e a execução de um Programa do PPA;
   • reconhecer os princípios que orientarão a Gestão do PPA: monitoramento e avaliação;
6. simular em oficina a construção de uma estrutura de PPA com um Programa

• PÚBLICO ALVO

Prefeitos, secretários, administradores, servidores e assessores públicos federais, estaduais e municipais que atuam na área de planejamento, contabilidade e controladoria e profissionais ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais.

• METODOLOGIA

Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia; Debates em sala de aula e Exercícios de Fixação.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Módulo I – Conceitos Básicos e Aspectos Legais do Planejamento Governamental

1. Conteúdo: Visão Geral do Planejamento; Planejamento Governamental; Evolução Recente do Planejamento e do Orçamento do Governo Federal; Planejamento Estratégico de Longo Prazo. O planejamento na Constituição Federal de 1988. Planejamento: Conceito, Base Legal, Processo de Integrado de Planejamento e Orçamento, Prazos de Encaminhamento, Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA.

• Módulo II – Organização e estrutura metodológica do Plano Plurianual 2020-2023

1. Conteúdo: A estrutura do novo modelo de Plano Plurianual; Os Pilares metodológicos; Os Programas e a Consolidação do PPA; O conteúdo do PPA : informações legais e gerenciais; Visão geral do Modelo vigente do PPA 2020-2023, proposta de atributos e principais inovações, Comparação com o Modelo atual nos Estados e Municípios; Os desafios da implementação do novo PPA.

• Módulo III– Elaboração de um modelo de Plano Plurianual e de Programas com base na Nova Metodologia de Planejamento do Governo Federal
•  Oficina de Elaboração de uma estrutura de PPA e de um Programa de acordo com o Modelo de Gestão do PPA 2020-2023. Discussão e reflexão dos exercícios.

• INSTRUTOR:

Carlos Eduardo Lacerda Veiga (Professor Cadu)

Especialista em Administração pela Fundação João Pinheiro/MG, Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 1998 e participou da coordenação do desenvolvimento do modelo de Gestão do PPA implantado a partir de 2004. Atualmente coordena a área de Tecnologia e da Informação da Secretaria de Orçamento Federal – SOF onde está sendo desenvolvida a iniciativa integração dos sistemas SIGPLAN, SIDOR e SIEST no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.

• LOCAL E DATA:

Brasília-DF, 25 a 27 de Março de 2020.

Brasília-DF, 20 a 22 de Maio de 2020.

Brasília, 24 a 26 de Agosto de 2020

Carga Horária: 24 h

Horário: 08h às 18h

Local: Hotel Naoum Express

Investimento: R$ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Apostila, Coffee break, Pastas e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

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A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /99277-3453

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