03 jul Curso Oficina sobre a Elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021), perspectivas e impactos para a União, Estados, DF e Municípios
Brasília-DF, 25 a 27 de Março de 2020.
Brasília-DF, 20 a 22 de Maio de 2020.
Brasília, 24 a 26 de Agosto de 2020.
- APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
- OBJETIVO
Desenvolver as habilidades de planejamento e elaboração de Plano Plurianual e Programas baseado no Manual Técnico do PPA (MTPPA) do Governo Federal, publicado pelo Ministério da Economia em março de 2019.
- Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
- indicar a relação entre os instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA;
• reconhecer a importância do Programa como elemento de integração entre o Planejamento e o Orçamento para a governança da ação pública; - conhecer os principais componentes da proposta metodológica do PPA 2020-2023;
- identificar os principais pilares metodológicos para construção do PPA previstos no MTPPA;
- identificar as principais ferramentas para a análise de problemas na construção de Programas do PPA;
• identificar os diferentes tipos de indicadores utilizados para mensurar o resultado e a execução de um Programa do PPA;
• reconhecer os princípios que orientarão a Gestão do PPA: monitoramento e avaliação; - simular em oficina a construção de uma estrutura de PPA com um Programa
- PÚBLICO ALVO
Prefeitos, secretários, administradores, servidores e assessores públicos federais, estaduais e municipais que atuam na área de planejamento, contabilidade e controladoria e profissionais ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais.
- METODOLOGIA
Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia; Debates em sala de aula e Exercícios de Fixação.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Módulo I – Conceitos Básicos e Aspectos Legais do Planejamento Governamental
- Conteúdo: Visão Geral do Planejamento; Planejamento Governamental; Evolução Recente do Planejamento e do Orçamento do Governo Federal; Planejamento Estratégico de Longo Prazo. O planejamento na Constituição Federal de 1988. Planejamento: Conceito, Base Legal, Processo de Integrado de Planejamento e Orçamento, Prazos de Encaminhamento, Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA.
- Módulo II – Organização e estrutura metodológica do Plano Plurianual 2020-2023
- Conteúdo: A estrutura do novo modelo de Plano Plurianual; Os Pilares metodológicos; Os Programas e a Consolidação do PPA; O conteúdo do PPA : informações legais e gerenciais; Visão geral do Modelo vigente do PPA 2020-2023, proposta de atributos e principais inovações, Comparação com o Modelo atual nos Estados e Municípios; Os desafios da implementação do novo PPA.
- Módulo III– Elaboração de um modelo de Plano Plurianual e de Programas com base na Nova Metodologia de Planejamento do Governo Federal
- Oficina de Elaboração de uma estrutura de PPA e de um Programa de acordo com o Modelo de Gestão do PPA 2020-2023. Discussão e reflexão dos exercícios.
- INSTRUTOR:
Carlos Eduardo Lacerda Veiga (Professor Cadu)
Especialista em Administração pela Fundação João Pinheiro/MG, Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 1998 e participou da coordenação do desenvolvimento do modelo de Gestão do PPA implantado a partir de 2004. Atualmente coordena a área de Tecnologia e da Informação da Secretaria de Orçamento Federal – SOF onde está sendo desenvolvida a iniciativa integração dos sistemas SIGPLAN, SIDOR e SIEST no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.
- LOCAL E DATA:
Brasília-DF, 25 a 27 de Março de 2020.
Brasília-DF, 20 a 22 de Maio de 2020.
Brasília, 24 a 26 de Agosto de 2020
Carga Horária: 24 h
Horário: 08h às 18h
Local: Hotel Naoum Express
Investimento: R$ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Apostila, Coffee break, Pastas e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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