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Curso ICMS – DIFAL: As repercussões provocadas pela Emenda Constitucional 87/2015

Brasília, 29 de Novembro de 2018.

 

DOS OBJETIVOS

Esclarecer aos interessados acerca da legislação tributária do ICMS – Diferencial de alíquota após a Emenda Constitucional nº 87/2015. Examinando a peculiaridades intrínsecas relacionadas a benefícios fiscais no destino e origem, remessa por conta e ordem de terceiros, devolução, simples remessa, simples nacional, notificação e controvérsias levadas ao STF acerca do assunto.

DO PÚBLICO ALVO

O curso é direcionado a profissionais do direito (advogados, promotores, juízes, auditores fiscais da receita), contadores, servidores públicos em geral que se interessarem no assunto, empresários, concurseiros e políticos.

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
  1. ICMS – DIFAL –  EC 87/2015
  2. Regra Geral
  3. Casos práticos

3.1. Benefício Fiscal na origem e destino

3.2 Entrega por conta e ordem de terceiros

3.3 DIFAL – devolução de mercadorias

3.4 Simples remessa

3.5 DIFAL – Simples Nacional

3.6 DIFAL – GO /DF

3.7  Notificação DIFAL – SEFAZ/DF

  1. Controvérsias em torno do DIFAL – STF
DO INSTRUTOR

 ROSEMARY SALES

 Auditora-Fiscal da Receita do DF, Mestra em direito, com ênfase em direito tributário. Pesquisadora, autora de vários artigos científicos na área tributária, publicados em revistas nacional e internacional e autora do Livro: ICMS & BENEFÍCIO FISCAL – Efeitos do Controle de Constitucionalidade em Matéria de Guerra Fiscal. Curitiba: ed. Juruá, 2018. 156 p. (publicado simultaneamente em Portugal-POR).

 

DO INVESTIMENTO

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL compromete-se a organizar e executar as atividades relativas aos serviços descritos nesta proposta:

Investimento: R$ 390,00(Trezentos e noventa reais) por participante.

Até o dia R$ 290,00 (Duzentos e noventa reais).

Incluso: Material didático completo, coffee-break e Certificado de Participação.

 

DATA /CARGA HORÁRIA/LOCAL

Brasília-DF, 29 de Novembro de 2018.

Horário: 08hs às 18hs.

Carga Horária: 08 h

Local: Hotel Naoum Express – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-150.

 

DADOS DA EMPRESA

 

NOME: ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 BLOCO A SALA 114

Asa Norte – Brasília-DF

Telefones: (61)3032-6538/ (fax)3032-6507/61 9277-3453

CNPJ: 12.314.418/0001-52

I.E: 07.544.631/001-00

Dados Bancários

Banco de Brasília   Agência: 059    Conta Corrente: 020359-2

e-mail: onixcapacitacao@gmail.com

Site: www.onixcapacitacao.com.br



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