Brasília, 16 a 20 de Março de 2020.

Brasília, 22 a 26 de Junho de 2020

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O curso tem como objetivos propiciar aos alunos conhecimentos sobre as práticas de planejamento governamental, a partir do estudo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus créditos adicionais; apresentar temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receita e despesa públicas, resultados fiscais e procedimentos de execução e acompanhamento da execução orçamentária; aprimorar o estudo do orçamento e finanças públicas por meio da utilização de ferramentas relacionadas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); e garantir que as ações dos alunos relativas à execução orçamentária e financeira se pautem dentro da legalidade e demais princípios administrativos, já consagrados na jurisprudência pertinente e nas doutrinas administrativa e financeira nacionais, além de ações pertinentes à auditoria interna e externa.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuem nas áreas de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Patrimônio, Almoxarifado, Patrimônio e áreas correlatas.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceitos, finalidade e natureza jurídica dos orçamentos: do orçamento tradicional ao orçamento de resultados. Princípios orçamentários.
2. Receita pública e suas classificações orçamentárias: categorias econômicas, natureza e fontes de recursos.
3. Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional, estrutura programática (projeto, atividade, operação especial), natureza e identificadores.
4. Modelo orçamentário da Constituição de 1988:

• Planejamento Orçamentário.
• Plano Plurianual: conteúdo e prazos, integração com a LOA e o novo PPA.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: conteúdos, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais.
• Lei Orçamentária Anual: conteúdo e prazos, execução e mecanismos de controle do orçamento.
• Processo Orçamentário Federal: rigidez orçamentária, vinculações de receitas e DRU, despesas obrigatórias.
• Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Ciclo orçamentário.

5. Despesa Pública:

• Funções sociais do gasto público.
• Conceitos.
• Estágios da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento).
• Execução: programação financeira, contingenciamentos e limitação de empenho, retificações orçamentárias (créditos adicionais), restos a pagar e suprimento de fundos.
• Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
• Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
• Novo Regime Fiscal (“Teto de Gastos”)

6. Controle interno, auditoria e controle externo: Sistemas de controle na Administração Pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição.
7. Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, limites de pessoal, endividamento, dívida pública.

• METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos, práticos e contábeis do tema Suprimento de Fundos. Serão desenvolvidas aulas expositivas, com apresentação de slides baseados na legislação vigente, e aulas práticas, com acesso ao SIAFI Homologação Externa por parte apenas do instrutor, acompanhadas de exercícios e análise de casos práticos.

• DO FACILITADOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA:

Brasília, 16 a 20 de Março de 2020

Brasília, 22 a 26 de Junho de 2020

Carga Horária: 20 hs

Horário: 08h30min às 12h30min

Local: Parlamundi SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF

Investimento: R $ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

Obs: Para um melhor acompanhamento das aulas, os alunos receberão, gratuitamente, a título de material didático, o livro Curso de Siafi – Volume II – Suprimento de Fundos, que integra a Coleção Gestão Pública (https://www.gestaopublica.com.br/livraria/curso-de-siafi-2-edicao-volume-2.html

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.