Rio Branco, 29 e 30 de outubro de 2025

• OBJETIVO

O suprimento de fundos constitui modalidade de despesa amplamente utilizada e que merece destaque na execução de gastos da administração pública. Seus mecanismos permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e à tempestividade atualmente exigidas do serviço público para o cumprimento de seus objetivos.

• OBJETIVO GERAL

Conhecer os casos de despesa autorizados, os meios de pagamento existentes, os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas são assuntos que permitem aos usuários do suprimento de fundos atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil dos governos federal e estaduais. Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos, com ênfase nos procedimentos da normatização do Estado do Acre, e avaliar casos práticos decorrentes desse tipo de despesa.

• PÚBLICO ALVO

Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos realizada no Estado do Acre.

• METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema Suprimento de Fundos. Serão desenvolvidas aulas expositivas, com apresentação de slides baseados na legislação vigente, acompanhadas de exercícios e análise de casos práticos.

• PROGRAMA

Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos

1. Concessão de Suprimento de Fundos: Decreto Estadual nº 6.853, de 30 de dezembro de 2002. O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão; limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento.

Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos

1. Descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa. Distinção entre crédito e recurso. 2. Conceitos. Unidade orçamentária. Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos. Natureza da Despesa. 3. Liquidação da despesa do suprimento de fundos.

Módulo III – Execução Financeira do Suprimento de Fundos

1. Melhores práticas para a utilização de contas bancárias relacionadas ao processo de suprimento de fundos. 2. Cartão de Pagamento. Procedimentos para o pagamento da fatura 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012, da IN RFB 2.110/2022 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.

Módulo IV – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos

1. Reclassificação de despesas do suprimento de fundos. 2. Cartão de Pagamento. Estorno do valor não utilizado 3. Devolução de valor do suprimento de fundos não utilizado. 4. Estorno parcial do saldo do(s) empenho(s) não utilizado(s).

• INSTRUTOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• INVESTIMENTO:

Rio Branco, 29 e 30 de outubro de 2025

Horário:  08h às 18h

Carga Horária: 16h

Local: Diff Hotel – R. Rio Grande do Sul, 332 – Centro, Rio Branco – AC

Investimento: R$ 3.990,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila digital, coffee break, Almoço e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

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A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

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