Brasília, 04 a 08 de Novembro de 2019.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar os participantes para exercerem eficientemente a administração contratual, através do gerenciamento, execução e fiscalização do objeto e do contrato, aplicação de penalidades e rescisão.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito de contratação Pública; Contratos: Direito Privado; Direito Público; Administrativo: Quando começa a contratação; Principais Modalidades de licitação; Dispensa ou inexigibilidade de licitação

Conceito e Elementos de um Contrato: Procedimento para contratação;
Formalização dos Contratos Administrativos; Instrumentos contratuais e seus anexos;
Cláusulas essenciais no contrato; Cláusulas exorbitantes; Duração dos Contratos;
Eficácia do Contrato; Publicação
Obrigatoriedade de nomeação do Gestor e Fiscal do contrato;
Quem pode ser Gestor e Fiscal;
Responsabilidade do Gestor e Fiscal;
Aplicação de Penalidades de Gestor e Fiscal;
Contratos que exigem controle e acompanhamento permanente:
Contratos de obras; Contratos de prestação de serviços (limpeza e conservação, vigilância, manutenção de equipamento, serviço de portaria);

Execução do Contrato: Justificativa para Alteração; Prorrogação do contrato;
Aditamento/Apostilamento; Reajuste – Índice e Periodicidade;
Pode haver Alteração de Preços antes de um Ano da Assinatura do Contrato?
O que fazer quando há Alteração de Valor de Salários por Dissídio Coletivo?
O que fazer quando o Salário Mínimo e alterado antes de um Ano do Contrato?
Quando cabe o Reequilíbrio de Preço de Contrato?
Acréscimo de valor quantitativo e qualitativo;
Acréscimo de objeto acima do limite permitido por Lei;
Estimativa de preços;
Jurisprudência do TCU Reequilíbrio, Repactuação e Reajuste de Contratos – Estudo da Legislação Atual; Parecer jurídico; Parecer técnico; Inexecução do contrato;

Gerenciamento e fiscalização dos contratos
Imposição legal de gestão de contratos;
Abrangência de gerenciamento de contratos;
Atribuições específicas de fiscalização de contratos;
Ferramentas e controles utilizados na gestão e na fiscalização de contratos;
Aplicando as penalidades contratuais: objetivos, oportunidades, limites e efeitos;
Gestão de documentos contratuais;
Diferenças conceituais e práticas entre gerente, fiscal e auditor de contratos;
Postura de gestão de contratos;
O que dever fazer e o que está impedido de fazer o gestor de contratos segundo a IN nº 02/2008 do MPOG;
Formas de estruturar o trabalho de gestão e fiscalização de contratos;

• METODOLOGIA

Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes, contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas aos participantes escolhidos aleatoriamente.

• DO FACILITADOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA

Brasília, 04 a 08 de Novembro de 2019.

Carga Horária: 20 h

Horário: 08h30min às 12h30min

Local: LBV Parlamundi – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF

Investimento: R $ 2.290,00 (Dois mil duzentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, apostila, coffee break e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

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