São Luís, 20 a 22 de setembro de 2023

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• OBJETIVO GERAL

Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados e militares que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes. Atualizando com os novos normativos sobre a matéria, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

 

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Conhecer e aprofundar temas referentes às contratações públicas, aplicados às altas autoridades; ordenadores de despesas; assessorias jurídicas, técnicas e políticas, unidades de controle, áreas de compras públicas e assessorias;
2. Refletir sobre os principais objetivos da implementação da lei geral às legislações regulamentadoras e pareceres, acórdãos vigentes;
3. Ampliar conhecimentos técnicos na temática das compras públicas.

 

 

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações; Gestores e fiscais de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e servidores públicos; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. Também é recomendado aos dirigentes, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações.

 

• METODOLOGIA

 

• Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
• Debates em sala de aula;
• Exercícios de Fixação;

 

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – PLANEJAMENTO POLÍTICO, ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO

1. Articulações políticas: escala hierárquica e articulações dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
2. Aspectos intragovernamental de gestão: articulações intragovernamentais – principais alianças e contatos;
3. Reestruturação de regimento interno; normas de condutas e complience; emissão de normativos de estruturação organizacional;
4. Conceito de política pública e governamental –verificação dos aspectos finalísticos dos órgãos / entidade pública;
5. Papel da assessoria de comunicação e divulgação de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
6. Papel das autoridades políticas e técnicas referentes ao planejamento orçamentário e estratégico;
7. Orçamento público e suas limitações;
8. Desafios da execução orçamentária através das contratações – finalidade pública;
9. Captação e execução de recursos (fonte ordinária; emendas parlamentares; parcerias público-privadas)
10. Atividades meio e fim – impactos diretos e indiretos e atendimento do interesse público.

 

MÓDULO 2 – ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E LOGÍSTICADE ÓRGÃOS / ENTIDADES PÚBLICAS

1. Papel da área demandante e do setor de logística de aquisição;
2. Mapeamento administrativo de processos: melhor adequação para fins de economicidade e eficiência;
3. Força de trabalho – presencial e teletrabalho; papel do terceirizado; agente público e político;
4. Informatização do setor público e desburocratização – análise dos sistemas e operações atuais e estruturação de equipe de apoio tecnológico eficaz;
5. Estratégias de aquisição de bens e serviços – doações; acordo de cooperação técnica; convênios e parcerias; licitações. Tomada de decisões concentradas e delegadas.
6. Diálogos entre áreas demandantes; almoxarifado e patrimônio; setor de aquisições; setor de logística; informática; gestão de pessoal e qualidade de vida no trabalho; engenharia e arquitetura; administração geral e predial; orçamentos, finanças, contratos, convênios e contabilidade e as áreas específicas na finalidade existencial do órgão / entidade.

 

MÓDULO 3 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRINCIPAIS DESAFIOS

1. Estudo principiológico da contratação pública – análise da aplicabilidade técnica e política;
2. Vacatio legis – Vedação ao uso híbrido das normas;
3. Uso da Lei nº 14.133/21 independente da publicação das normas de recepção no Distrito Federal, Estados e Municípios no período de transição das normas;
4. Principais alterações da Lei nº 14.133/21 em relação à Lei nº 8.666/93; 520/2002 e 12.462/2011 – Matriz de Risco; Estudos Técnico Preliminar; Projeto Básico; Termo de Referência e Projeto Executivo;
5. Alteração das modalidades de licitação – principais desafios da implementação do “diálogo competitivo” e critérios de julgamento. Principal desafio dos pregoeiros.
6. Contratações diretas – uso imediato da Lei nº 14.133/21 e fundamentos legais / jurisprudências importantes;
7. Contratação Pública e Sustentabilidade: Agenda da Administração Pública (A3P) e gestão socioambiental;
8. Portal Nacional de Contratação Pública (federal) e suas adequações às unidades federativas. Lei de recepção da norma federal.
9. Posicionamento do Poder Judiciário e Tribunal de Contas em relação à Lei nº 14.133/21.

 

MÓDULO 4 – CONTRATO ADMINISTRATIVO – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

1. Contratos administrativos – pareceres referenciais e minutas padrão (adequação de formatos à realidade dos órgãos / entidades)
2. Escolha de fornecedores e empresas de prestação de serviços: exigências; habilitação; capacidade técnica. Como escolher fornecedores eficientes;
3. Gestão Contratual: elaboração de minutas e extratos; escolha de fiscais de contratos (análise de perfil);
4. Empresa contratada: relacionamento com o terceiro; aplicações de penalidades; dosimetria;
5. Gestão de contratos público no advento das leis nº 14.133/21; 8.666/93 e 520/2002 (reequilíbrio; repactuação e reajustes);
6. Fiscal do Contrato: estratégia de fiscalização eficaz. Elaboração de checklists; análise de conformidade; papel de representante do órgão / entidade;
7. Auditoria: forma de respostas aos órgãos de controle.
8. Fraude no contrato administrativo: meios de evitar o ilícito. Como lidar com situações de ilicitudes. Crimes. Penas;
9. Responsabilidade da Alta Autoridade na gestão e fiscalização contratual. Medidas de blindagem de ilicitudes.

 

MÓDULO 5 – PROCURADORIA E ASSESSORIAS JURÍDICAS. UNIDADES DE CONTROLE INTERNO E EXTERNOE COORDENAÇÕES TÉCNICAS DE AQUISIÇÕES

1. Unidades de Controle Interno e Externo: origem e vinculação. Parceira de segurança jurídica. Prevenção e controle. Prescrição.
2. Relação da Unidade de Controle Interno e o alto escalão do órgão: ferramentas de parceria e prevenção. Estruturação da UCI eficaz.
3. Complience e conformidade. Matriz de Risco. Ações integradas com as áreas jurídicas e de controle interno.
4. Procuradorias Jurídicas e assessorias: origem e vinculação. Parceira de segurança jurídica. Prevenção e controle. Assessoramento e defesa perante órgãos executivos, legislativos e judiciários (altas autoridades e agentes públicos em geral);
5. Principais conhecimentos técnicos que as unidades jurídicas e de controle precisam dominar para emitir pareceres com segurança jurídica:
   • Planejamento orçamentário e estratégico
   • Objeto
   • Quantitativo
   • Pesquisa de Preços
   • Justificativa
   • Necessidade
   • Adequação de contratação
   • Dotação Orçamentária
   • Estudo técnico preliminar
   • Matriz de risco
   • Projeto Básico / Termo de Referência e Projeto Executivo
   • Estudo de Impacto Ambiental
   • Obrigação das partes
   • Contratação stricto sensu (licitação e dispensas)
   • Dispêndio mensal da execução contratual
   • Prazos, reajustes; repactuações e reequilíbrios
   • Rescisão contratual amigável e litigiosa
6. Noções de normas provenientes de outras fontes do direito, que dialogam com a área de contratação pública:
   • Noções de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua aplicabilidade para área de contratos – sigilo das informações;
   • Direito Civil – Responsabilização civil. Código de Defesa do Consumidor. Lei do Inquilinato.
   • Direito Societário: Tipos de sociedade. Estatuto Social. Sócios.
   • Direito Penal: tratativas com o fornecedor. Noções de crime previstos no Código Penal: injúria; calúnia; difamação; ameaça; apropriação indébita; corrupção ativa e passiva; fraude peculato; concussão; dentre outros.
   • Direito do Trabalho: Direitos previstos na Consolidação dos Direitos Trabalhistas – CLT e Convenções Coletivas de Trabalho.
7. Principais posicionamentos dos tribunais de contas e poder judiciário sobre a temática.
8. Técnica de elaboração de pareceres jurídicos com resposta à apontamentos técnicos.

 

 

 

• DO FACILITADOR

 

IZAILDO FEITOSA FELTRINI

Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Advogado Licenciado em Letras e bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB);

Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Espanhola, pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter);

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo e em Direito Civil e Processo Civil, pela Faculdade Processus;

MBA em Gerência de Projetos, pelas Faculdades Integradas Anglo-Americano;

Mestrando em Administração, pela Universidade Alves Farias-GO.

Atua a 12 anos como professor de licitações e contratos; projetos básico e termos de referência; gestão e fiscalização de contratos junto à EGOV/DF.

Concursado a 17 (dezessete) e professor a 22 (vinte e dois) anos, possui experiência na área de projetos básicos e termos de referências; licitações e gestão de contratos; almoxarifado; gestão de fundos; orçamentos, finanças e planejamento. Também já atuouem assessorias jurídicas, foi presidente de Comissão Permanente de Licitações;Ordenador de Despesas, na qualidade de Subsecretário de Administração Pública na Administração Direta do Distrito Federal. Atualmente encontra-se lotado na área de Orçamentos, Finanças e Contabilidade do DETRAN/DF

 

• LOCAL E DATA:

São Luís, 20 a 22 de setembro de 2023

Carga Horária: 20h

Horário: 08h30min às 18h

Investimento: R$ 2.890,00 (Dois mil oitocentos e noventa reais).

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break, Almoço e Certificado de participação.

 

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/92773453

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM 

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 101

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF.

 

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