Brasília, 17 a 21 de junho de 2024.

Natal, 14 a 16 de agosto de 2024.

• OBJETIVO GERAL

Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas, atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados e militares que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes. Atualizando com os novos normativos sobre a matéria, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

• OBJETIVO ESPECÍFICO

1. Conhecer e aprofundar temas referentes às contratações públicas, aplicados às altas autoridades; ordenadores de despesas; assessorias jurídicas, técnicas e políticas, unidades de controle, áreas de compras públicas e assessorias;
2. Refletir sobre os principais objetivos da implementação da lei geral às legislações regulamentadoras e pareceres, acórdãos vigentes;
3. Ampliar conhecimentos técnicos na temática das compras públicas.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam, ou desejam atuar, na área de licitações; Gestores e fiscais de contratos; Servidores de setores de compras; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e servidores públicos; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. Também é recomendado aos dirigentes, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre as licitações.

• METODOLOGIA

1. Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
2. Debates em sala de aula;
3. Exercícios de Fixação;

• PROGRAMA

MÓDULO 1 – PLANEJAMENTO POLÍTICO, ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO

1. Articulações políticas: escala hierárquica e articulações dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
2. Aspectos intragovernamental de gestão: articulações intragovernamentais – principais alianças e contatos;
3. Reestruturação de regimento interno; normas de condutas e complience; emissão de normativos de estruturação organizacional;
4. Conceito de política pública e governamental –verificação dos aspectos finalísticos dos órgãos / entidade pública;
5. Papel da assessoria de comunicação e divulgação de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
6. Papel das autoridades políticas e técnicas referentes ao planejamento orçamentário e estratégico;
7. Orçamento público e suas limitações;
8. Desafios da execução orçamentária através das contratações – finalidade pública;
9. Captação e execução de recursos (fonte ordinária; emendas parlamentares; parcerias público-privadas)
10. Atividades meio e fim – impactos diretos e indiretos e atendimento do interesse público.

MÓDULO 2 – ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E LOGÍSTICADE ÓRGÃOS / ENTIDADES PÚBLICAS

1. Papel da área demandante e do setor de logística de aquisição;
2. Mapeamento administrativo de processos: melhor adequação para fins de economicidade e eficiência;
3. Força de trabalho – presencial e teletrabalho; papel do terceirizado; agente público e político;
4. Informatização do setor público e desburocratização – análise dos sistemas e operações atuais e estruturação de equipe de apoio tecnológico eficaz;
5. Estratégias de aquisição de bens e serviços – doações; acordo de cooperação técnica; convênios e parcerias; licitações. Tomada de decisões concentradas e delegadas.
6. Diálogos entre áreas demandantes; almoxarifado e patrimônio; setor de aquisições; setor de logística; informática; gestão de pessoal e qualidade de vida no trabalho; engenharia e arquitetura; administração geral e predial; orçamentos, finanças, contratos, convênios e contabilidade e as áreas específicas na finalidade existencial do órgão / entidade.

MÓDULO 3 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PRINCIPAIS DESAFIOS

1. Estudo principiológico da contratação pública – análise da aplicabilidade técnica e política;
2. Vacatio legis – Vedação ao uso híbrido das normas;
3. Uso da Lei nº 14.133/21 independente da publicação das normas de recepção no Distrito Federal, Estados e Municípios no período de transição das normas;
4. Principais alterações da Lei nº 14.133/21 em relação à Lei nº 8.666/93; 10.520/2002 e 12.462/2011 – Matriz de Risco; Estudos Técnico Preliminar; Projeto Básico; Termo de Referência e Projeto Executivo;
5. Alteração das modalidades de licitação – principais desafios da implementação do “diálogo competitivo” e critérios de julgamento. Principal desafio dos pregoeiros.
6. Contratações diretas – uso imediato da Lei nº 14.133/21 e fundamentos legais / jurisprudências importantes;
7. Contratação Pública e Sustentabilidade: Agenda da Administração Pública (A3P) e gestão socioambiental;
8. Portal Nacional de Contratação Pública (federal) e suas adequações às unidades federativas. Lei de recepção da norma federal.
9. Posicionamento do Poder Judiciário e Tribunal de Contas em relação à Lei nº 14.133/21.

MÓDULO 4 – CONTRATO ADMINISTRATIVO – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

1. Contratos administrativos – pareceres referenciais e minutas padrão (adequação de formatos à realidade dos órgãos / entidades)
2. Escolha de fornecedores e empresas de prestação de serviços: exigências; habilitação; capacidade técnica. Como escolher fornecedores eficientes;
3. Gestão Contratual: elaboração de minutas e extratos; escolha de fiscais de contratos (análise de perfil);
4. Empresa contratada: relacionamento com o terceiro; aplicações de penalidades; dosimetria;
5. Gestão de contratos público no advento das leis nº 14.133/21; 8.666/93 e 10.520/2002 (reequilíbrio; repactuação e reajustes);
6. Fiscal do Contrato: estratégia de fiscalização eficaz. Elaboração de checklists; análise de conformidade; papel de representante do órgão / entidade;
7. Auditoria: forma de respostas aos órgãos de controle.
8. Fraude no contrato administrativo: meios de evitar o ilícito. Como lidar com situações de ilicitudes. Crimes. Penas;
9. Responsabilidade da Alta Autoridade na gestão e fiscalização contratual. Medidas de blindagem de ilicitudes.

MÓDULO 5 – PROCURADORIA E ASSESSORIAS JURÍDICAS. UNIDADES DE CONTROLE INTERNO E EXTERNOE COORDENAÇÕES TÉCNICAS DE AQUISIÇÕES

1. Unidades de Controle Interno e Externo: origem e vinculação. Parceira de segurança jurídica. Prevenção e controle. Prescrição.
2. Relação da Unidade de Controle Interno e o alto escalão do órgão: ferramentas de parceria e prevenção. Estruturação da UCI eficaz.
3. Complience e conformidade. Matriz de Risco. Ações integradas com as áreas jurídicas e de controle interno.
4. Procuradorias Jurídicas e assessorias: origem e vinculação. Parceira de segurança jurídica. Prevenção e controle. Assessoramento e defesa perante órgãos executivos, legislativos e judiciários (altas autoridades e agentes públicos em geral);
5. Principais conhecimentos técnicos que as unidades jurídicas e de controle precisam dominar para emitir pareceres com segurança jurídica:

• Planejamento orçamentário e estratégico
• Objeto
• Quantitativo
• Pesquisa de Preços
• Justificativa
• Necessidade
• Adequação de contratação
• Dotação Orçamentária
• Estudo técnico preliminar
• Matriz de risco
• Projeto Básico / Termo de Referência e Projeto Executivo
• Estudo de Impacto Ambiental
• Obrigação das partes
• Contratação stricto sensu (licitação e dispensas)
• Dispêndio mensal da execução contratual
• Prazos, reajustes; repactuações e reequilíbrios
• Rescisão contratual amigável e litigiosa

1. Noções de normas provenientes de outras fontes do direito, que dialogam com a área de contratação pública:

• Noções de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua aplicabilidade para área de contratos – sigilo das informações;
• Direito Civil – Responsabilização civil. Código de Defesa do Consumidor. Lei do Inquilinato.
• Direito Societário: Tipos de sociedade. Estatuto Social. Sócios.
• Direito Penal: tratativas com o fornecedor. Noções de crime previstos no Código Penal: injúria; calúnia; difamação; ameaça; apropriação indébita; corrupção ativa e passiva; fraude peculato; concussão; dentre outros.
• Direito do Trabalho: Direitos previstos na Consolidação dos Direitos Trabalhistas – CLT e Convenções Coletivas de Trabalho.

1. Principais posicionamentos dos tribunais de contas e poder judiciário sobre a temática.
2. Técnica de elaboração de pareceres jurídicos com resposta à apontamentos técnicos.

• INSTRUTOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• INVESTIMENTO:

Brasília, 17 a 21 de junho de 2024. (20h de 08 às 12h)

Natal, 14 a 16 de agosto de 2024.

Horário:  08h às 18h

Carga Horária: 24h

Local:  LBV PARLAMUNDI

Investimento: R$ 2.890,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/99277-3453.

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