Brasília, 20 a 22 de Outubro de 2021.

• OBJETIVO

Capacitar os participantes na compreensão dos conceitos e processos envolvidos na execução do Orçamento municipal e no controle dos atos da administração.

O entendimento e a identificação do que é importante no processo legislativo associado ao orçamento, bem como, o uso dos conceitos associados ao controle dos atos da administração.

Ao término do treinamento os participantes estarão aptos a:

• Dialogar sobre os conceitos básicos associados ao orçamento, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentária;
• Reconhecer as fases do Processo Legislativo;
• Compreender o processo de elaboração da lei orçamentária e a tramitação do Orçamento Municipal;
• Compreender os conceitos associados ao controle dos atos da administração.

• PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores, secretários municipais, assessores e servidores públicos que direta ou indiretamente interagem com o processo orçamentário e a gestão de recursos públicos, bem como a profissionais de administração, economia e gestores que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que queiram aprofundar seus conhecimentos em finanças públicas.

• METODOLOGIA

Aula expositiva, aberta a discussões e perguntas.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Conceitos básicos associados ao orçamento e instrumentos legais.

Conteúdo:

• Os instrumentos do orçamento municipal seus conceitos e características:

1. O Plano Plurianual – PPA,
2. a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e
3. a Lei Orçamentária Anual – LOA

• A integração dos instrumentos municipais com os planos e orçamentos da União e dos Estados

• O Planejamento Territorial.

Módulo II – Processo O que é importante saber do Processo Legislativo

Conteúdo:

• Conceituação do Processo Legislativo;
• Tipos de lei, características e peculiaridades das Leis Orçamentárias;
• O processo de elaboração da lei orçamentária e a tramitação do Orçamento Municipal;
• Características e Peculiaridades das Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA).

Módulo III – Compreendendo os conceitos e impactos associados ao controle dos

atos da administração

Conteúdo:

• Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos.
• Motivo e Princípio da Motivação dos Atos Administrativos;
• Invalidação dos Atos Administrativos;
• Entenda o que é a Discricionariedade Administrativa;
• Como funciona o controle dos Atos Administrativos pelo Poder judiciário.

Módulo IV – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Perguntas/dúvidas – facultativo mediante agendamento

• FACILITADOR

Carlos Eduardo Lacerda Veiga

Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, Pós-Graduação Latu-Sensu em Administração pela Fundação João Pinheiro/MG, Pós-Graduação em Administração Financeira pela FGV/RJ. Graduação em Matemática, Analista de Planejamento e Orçamento desde 1998. Curso Superior de Política e Estratégia em 2012, na Escola Superior de Guerra. Atualmente é o Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – Substituto da Advocacia Geral da União – AGU, da Presidência da República, e ocupa o cargo de Coordenador geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade no exercício de suas responsabilidades; Coordenador Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ministério do Planejamento; Coordenador Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal-SOF; Coordenador Geral de Tecnologia e da Informação; Coordenador Geral de Sistemas de Planejamento e de Monitoramento do PPA; Coordenação da área de tecnologia da Informação, da operação do Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento – SIGPLAN e do Sistema de informações do PAC – SISPAC, do cadastramento dos empreendimentos e do desbloqueio de dotações para empenho, junto à SOF/MP e STM/MF; Coordenação da área de Monitoramento dos Programas e Ações do Plano Plurianial do Governo Federal – PPA 2004-2007 e PPA; Coordenação pela SPI/MP da implantação do Sistema de Custos em articulação com o Ministério da Fazenda; Coordenador Geral de Monitoramento de Programas gerenciais para suporte a decisão.; Coordenação das atividades operacionais da Secretaria-Executiva da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA); Coordenação dos trabalhos de monitoramento e controle da liberação orçamentária do Projeto Piloto de Investimentos – PPI, e do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, nas atividades de

competência da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Grupo Ad Hoc de Especialistas (GAHE), no Fundo para a Convergência Estrutural e o Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem), em Montevidéu, Uruguai, durante a instituição e o funcionamento inicial do Fundo; Coordenação da avaliação brasileira dos Projetos de Investimentos dos países do Mercosul a serem financiados pelos recursos do Focem; Coordenação da Unidade Técnica Nacional Focem – MERCOSUL, pelo Brasil, selecionando e

acompanhando projetos estratégicos para o país e a região, apresentados pelos países membros do MERCOSUL.

• CARGA HORÁRIA:

24h

• DATAS:

Brasília, 20 a 22 de Outubro de 2021

• LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

A DEFINIR

• INVESTIMENTO:

R$ 2.795,00 (Dois mil setecentos e noventa e cinco reais) por participante

R$ 2.495,00 (Dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais) acima de 4 participantes

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break, almoço e Certificado de participação.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc. A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Onix Capacitação Profissional reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, também realizando a substituição de palestrantes, em casos extremos ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /9943-1033

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