07 maio Regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil – foco na Lei 13.019/2014
João Pessoa, 12 a 15 de Agosto de 2025OBJETIVOS GERAISMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o...

