Brasília, 30 e 31 de maio de 2022.

• OBJETIVO ESPECÍFICOS

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF completa em 2022 vinte anos de sua publicação. Apesar das mudanças que ocorreram no texto original e da recepção de outras normas sobre o controle dos gastos públicos, como é o caso da Lei do Teto, as bases para a gestão fiscal responsável foram mantidas intactas nesse período. Prova de que a LRF está consolidada na gestão pública nacional e o seu estudo é de grande importância para a administração pública nas três esferas de governo no Brasil.

• OBJETIVO GERAL

O curso irá abordar os principais dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas alterações, além das repercussões para a interpretação da LRF das ADIs do STF e Acórdãos do TCU. O programa visa trazer informações sobre a situação fiscal do País, nas três esferas de governo, a partir dos relatórios criados pela LRF. O curso irá representar uma atualização para questões gerais de finanças públicas, à luz do seu principal instrumento normativo.

• PÚBLICO ALVO

Gerentes e servidores das áreas de receita, orçamento, finanças, pessoal, contabilidade e controle, Gestores de controle externo e controle interno, Atuários e contabilistas, Profissionais liberais e Estudantes de nível superior e de pós-graduação nas áreas de Economia, Direito, Administração, Ciência Política.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Fundamentos da Responsabilidade Fiscal
• Conceitos ligados à Responsabilidade Fiscal
• Elaboração dos Relatórios Fiscais
• O Anexo de Metas Fiscais
• Receitas e Despesas Públicas
• Os Gastos com Pessoal
• O Endividamento Público após a LRF
• A transição de governo
• Descumprimento da LRF: as penalidades fiscais e pessoais

• METODOLOGIA

• Aulas expositivas
• Debates em sala de aula
• Exercícios de Fixação
• Estudos de caso.

• DO FACILITADOR

Professor Edson Ronaldo Nascimento

Economista (UGRGS), Mestre em Administração Pública (UNB), ex-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás; ex-Secretário de Planejamento do Governo do Distrito Federal; ex-Secretário de Fazenda do Governo do Estado do Tocantins; ex-Presidente da Rede Ferroviária Federal – RFFSA;  autor do livro Gestão Pública, Saraiva, São Paulo, 4ª edição, 2021; coautor do livro Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério da Fazenda, Brasília, 2002, 2ª edição.

• LOCAL E DATA

Brasília, 30 e 31 de maio de 2022.

Carga Horária: 16h

Horário: 08h às 18h

Investimento: R $ 2.490,00 (Dois mil quatrocentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3202-2110/92773453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM 

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

CNPJ: 12.314.418/0001-52

Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 101

70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF

Somos cadastrados no SICAF

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