21 jul Aplicações Práticas de Finanças Públicas no Estado do Piauí Módulo II: Elaboração dos Demonstrativos Fiscais do Anexo de Metas da LDO
Teresina, 14 a 16 de setembro de 2022
- OBJETIVO GERAL
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da gestão fiscal responsável. Estabeleceu a exigência de publicação do anexo de metas fiscais (AMF) e para o acompanhamento do cumprimento das metas fiscais, o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela STN, estabelecendo ainda uma estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o aluno a reconhecer a importância de trabalhar com metas fiscais
Definir elementos necessários para o valor das metas fiscais
Entender a relação que existe entre o demonstrativo da apuração do resultado primário integrante do RREO e o demonstrativo resultado nominal do RGF.
- PÚBLICO ALVO
Servidores públicos do Estado que atuem em rotinas de Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que atuam na área de contabilidade aplicada ao setor público.
- METODOLOGIA
- Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
- Debates em sala de aula;
- Exercícios de Fixação;
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Demonstrativo das Metas Fiscais – Acima da Linha,
- Demonstrativo das Metas Fiscais – Abaixo da Linha;
- Elaboração do Anexo de Metas Fiscais;
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
- Anterior, Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores.
- Variáveis macroeconômicas na previsão da receita e metodologias de estimativas de despesas obrigatórias, discricionárias, setoriais, estruturais e outras, inclusive utilizando sistemas ou softwares específicos;
- Metodologias de renúncias fiscais, tetos de gastos, renúncias de receitas e demais informações relacionadas a elaboração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive utilizando sistemas ou softwares específicos;
- Elaboração de relatórios contendo a análise de riscos envolvendo esses cenários e desenvolvimento de justificativas técnicas para as alternativas pactuadas;
- Aplicação prática em planilha Excel os conceitos de elaboração do anexo de metas fiscais, dos demonstrativos de resultado nominal e primário.
DO FACILITADOR
Dreone Mendes
- Mestrando em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP, graduado em Ciências Contábeis (2012), e especialista em Controladoria (2015) pela UNIASSELVI, também é especialista em Gestão Pública Municipal (2017) pela Universidade Tecnológica do Paraná – UFTPR, e em Direito Tributário (2020) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC;
- Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC/SC;
- Contador Geral do Município de Luzerna/SC;
- Licenciado para capacitação de demonstrativos fiscais pela Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF;
- Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional – STN;
- Professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI;
- Instrutor na área de contabilidade, administração pública, documentos digitais, gestão fiscal de estados e municípios, apuração e avaliação de demonstrativos fiscais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Financeiro, Orçamento Público, e outras áreas;
- Colaborador técnico de Instrução de Procedimentos Contábeis publicadas pela STN;
- Criador do canal “O Contador Público”;
- Tem como área de pesquisa a contabilidade pública, gestão fiscal, administração pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, Demonstrativos Contábeis, Administração Orçamentária e Financeira, e accountability.
- Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/4063912678823621
- LOCAL E DATA:
Teresina, 14 a 16 de Setembro de 2022
Carga Horária: 20h
Horário: 12h às 18h (Dia 14/09)
08h às 18h (Dia 15/09)
08h às 18h (Dia 16/09)
Investimento: R$ 1.933,00 (Mil novecentos e trinta e três reais) – Por Participante
Incluso: Material didático, Apostila, coffee break e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3202-2110/ /92773453
E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM
Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR
CNPJ: 12.314.418/0001-52
Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 101
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