Brasília, 21 e 22 de Fevereiro de 2019.

Brasília, 28 e 29 de Março de 2019.

Brasília, 11 e 12 de Abril de 2019.

Brasília, 22 e 23 de Agosto de 2019.

• APRESENTAÇÃO

Cinco meses após a sanção da Lei das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da União, disciplinando aspectos de governança e de licitação nas estatais federais, requisitos e vedações para administradores e conselheiros, entre outros mecanismos da Lei, bem como os prazos para sua implementação.

• OBJETIVO

Capacitar os participantes a compreender e trabalhar com as modificações implementadas pela  Lei nº 13.303/2016, a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, e sobre o Decreto nº 8.945/2016, de 27/12/2016, que a regulamenta.

• PÚBLICO ALVO

Evento destinado a dirigentes e integrantes das áreas técnicas das empresas estatais, Federais, Estaduais e Municipais, conselheiros de administração, ministérios,  supervisores e órgãos de controle interno e externo, área de contabilidade, administração, jurídica e demais interessados.

• METODOLOGIA

O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Objeto. Âmbito de aplicação. Conceito de empresa estatal. Requisitos Mínimos de Transparência. Das participações minoritárias;
2. Segregação de Funções. Órgãos Estatutários (Assembleia Geral, Diretoria, Conselhos de Administração e Fiscal, COAUD, Comitê de Elegibilidade);
3. Conselho de Administração. Carta Anual de Política Pública e Governança;
4. Comitê de Elegibilidade. Requisitos e Vedações. Fluxo de Análise;
5. Gestão de Riscos e Controle Interno. Área de Compliance. Comitê de Auditoria;
6. Capacitação Anual dos Administradores e Conselheiros. Prazos de Recondução. Gestão Unificada. Remuneração;
7. Demonstrações Financeiras Trimestrais. Auditoria Externa. Prazos de implementação da Lei;
8. Licitações e Contratos a Luz da Lei 13.303, de 2016; e
9. Estudos de casos práticos.

• INSTRUTOR:

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• LOCAL E DATA:

Brasília, 21 e 22 de Fevereiro de 2019.

Brasília, 28 e 29 de Março de 2019.

Brasília, 11 e 12 de Abril de 2019.

Brasília, 22 e 23 de Agosto de 2019.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 08h às 18h

Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF,

Investimento: R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais).

Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.

• OBSERVAÇÕES:

O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.  Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.

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