Rio de Janeiro, 17 e 18 de junho de 2025

• JUSTIFICATIVA

O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal passa pela capacitação contínua dos seus membros e servidores. A ausência de conhecimento técnico pode comprometer a qualidade das proposições legislativas, o controle social e a eficiência do processo legislativo. A oficina propõe difundir práticas modernas, éticas e efetivas para aprimorar a atuação parlamentar, observando princípios de legalidade, transparência e eficiência.

Metáfora:
Assim como uma construção segura exige alicerces bem planejados, uma boa legislação começa com práticas legislativas sólidas e conscientes.

• OBJETIVO GERAL

Capacitar vereadores e servidores para a aplicação de boas práticas legislativas, otimizando a produção normativa, a fiscalização e a representação política.

OBJETIVO ESPECÍFICOS

1. Desenvolver competências na elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.
2. Promover o conhecimento sobre o processo legislativo e o regimento interno.
3. Estimular a ética, a transparência e a eficiência nas atividades legislativas.
4. Incentivar a atuação legislativa voltada para resultados e para o interesse público.

• PÚBLICO ALVO

Prefeitos, Vice Prefeitos, Assessores, Secretários Municipais, Vereadores, Assessores Parlamentares, Chefes de Gabinete e Servidores das Câmaras Municipais.

• METODOLOGIA

1. Aulas expositivas dialogadas
2. Estudos de caso
3. Oficinas práticas de simulação legislativa
4. Discussões em grupo
5. Elaboração de propostas legislativas simuladas

• Metáfora para metodologia:

“Aprender legislando” — a prática reforça a teoria como o exercício molda o atleta.

• PROGRAMA

Módulo 1:  Acompanhamento da Execução do Orçamento Municipal

1. a) Etapas da execução orçamentária: empenho, liquidação e pagamento
2. b) Controle da aplicação dos recursos vinculados (educação, saúde etc.)
3. c) Verificação do cumprimento de metas fiscais e cronogramas de desembolso
4. d) Limites de despesa com pessoal (LRF, art. 20)
5. e) Limites mínimos constitucionais de aplicação em educação e saúde

Módulo 2: Processo Legislativo Municipal (4h)

• Elaboração legislativa: Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Resoluções
• Tramitação: da proposição à sanção
• Técnicas de redação legislativa (clareza, precisão e objetividade)
• Controle de constitucionalidade e legalidade

Módulo 3: Boas Práticas no Mandato Parlamentar (4h)

• Ética parlamentar e prevenção de conflitos de interesse
• Gestão de gabinete: organização, planejamento e transparência
• Comunicação institucional e relação com a sociedade
• Fiscalização e controle externo: atuação junto ao Executivo e aos órgãos de controle

Módulo 4: Estudos de Casos e Oficina Prática (4h)

• Análise de projetos de lei reais
• Simulação de sessões legislativas
• Construção colaborativa de projetos de interesse coletivo
• Feedback sobre as práticas desenvolvidas

• INSTRUTOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• INVESTIMENTO:

Rio de Janeiro, 17 e 18 de junho de 2025

Horário:  08h às 18h

Carga Horária: 16h

R$ 3.690,00 (Três mil seiscentos e noventa reais) por participante

R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais) acima de 3 participante

R$ 2.690,000 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) acima de 5 participantes 

Após o dia 30/05 – R$5190,00 (Cinco mil cento e noventa reais)  

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break, almoço e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/99277-3453.

E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM 

Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR

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