Rio Branco, 15 a 17 de julho de 2025

• OBJETIVO

Orientar os participantes como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações de serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas, baseado no Novo Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº 9.580/2018, INs. 459/04, 475/04, 1.234/12, IN RFB nº 2.110/22, LC nº 116/03 e as demais alterações na legislação tributária; Novidades nas retenções do imposto de renda retido na fonte dos estados, municípios e DF (Decisão do STF RE 1293453 e IN RFB nº 2145/23); preparar os participantes para evitar pagamento de multas e juros nas retenções e no cumprimento das obrigações acessórias.

Abordar as rotinas práticas de tratamento das informações geradas pela escrituração EFD-Reinf no ambiente da DCTFWeb, geração do DARF, seu ajuste do SISTAD e a recuperação de créditos via PER/DCOMP Web. Elaborar a DCTFWEB, declaração que substituiu a GFIP/SEFIP bem como a emissão do DARF que substituiu a GPS como documento de arrecadação dos tributos (INSS, IRRF e FGTS) da folha de pagamento.

• PÚBLICO ALVO

Customizado para os Servidores Públicos do Estado do Acre e demais interessados.

• METODOLOGIA

O Curso será contextualizado por meio de material didático e desenvolvido na forma de exposições e debates, demonstrações em aulas práticas e detalhadas, comentários, estudos de casos e resolução de exercícios.

• PROGRAMA

Módulo 1: Retenções na Fonte de INSS (11%)

• Aspectos legais do INSS – IN RFB nº 2.110/22
• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
• Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas da folha de pagamento
• Dispensa da retenção dos 11%
• Responsabilidade subsidiária e solidária
• Empresas optantes pelo simples nacional
• Entidades sem fins lucrativos
• Retenção na construção civil
• Retenção de produtor rural
• Apuração da base de cálculo
• Fornecimento de material e/ou equipamento
• Parcelas não discriminadas no contrato
• Deduções da base de cálculo
• Abatimento do valor do INSS na subcontratação
• Obrigações do tomador e do prestador de serviços
• Condições especiais
• Compensações e restituições
• Declarações obrigatórias para o fisco

Módulo 2: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

• Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64, PN nº 005/96 e o Decreto

9.580/18)

• Novidades nas retenções do imposto de renda retido na fonte dos estados, municípios e

DF (Decisão do STF RE 1293453 e IN RFB nº 2145/23)

• Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federal, Estadual, Municipal e DF

(IN RFB nº 1.234/12/ IN RFB 1.540/15 e IN RFB nº 2.145/23)

• Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
• Pagamento a Microempreendedor Individual – MEI
• Aluguéis pagos as pessoas físicas
• Serviços tomados de pessoas jurídicas
• Procedimentos para emissão de notas fiscais
• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Pagamento a cooperativa de trabalho
• Entidades sem fins lucrativos
• Fato gerador e alíquotas
• Serviços não sujeitos a retenção
• Os limites para a retenção do IRRF
• Compensações de valores retidos
• Prazos de recolhimento
• Declarações obrigatórias para o fisco
• O comprovante anual de retenção do IRRF.

Módulo 3: Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL)

• Responsáveis pelo recolhimento
• Serviços sujeitos a retenção
• Regras para retenção dos Municípios e o DF (IN nº 475/04)
• Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
• Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federal, Estadual, Municipal e DF

(IN RFB nº 1.234/12/ IN RFB 1.540/15 e IN RFB nº 2.145/23)

• Empresas optantes pelo simples nacional
• Pagamento a cooperativa de trabalho
• Entidades sem fins lucrativos
• Prestadoras amparadas por isenção, alíquota zero ou medida judicial
• Serviços não sujeitos a retenção
• Os limites para retenção das contribuições sociais
• Fato gerador e alíquotas
• Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
• Dispensa da retenção
• Compensações de valores retidos
• Declarações obrigatórias para o fisco
• O comprovante anual de retenção das contribuições.

Módulo 4: ISS – LC 116/03

• Noções Introdutórias do ISS
• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de

incidência do ISS

• Contribuintes
• Base de Cálculo
• Fato gerador e alíquotas
• Qual o município competente para tributar o ISS?
• Importação e Exportação de serviços
• Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
• Empresas optantes pelo simples nacional
• Comentários à lista de serviços – LC 116/03, LC 157/16, LC 175/20
• Declarações obrigatórias para o fisco.

Módulo 5: Retenções Previdenciárias – Eventos da Série 2000

• R-2010 – Retenção nos Serviços Tomados
• R-2020 – Retenção nos Serviços Prestados
• R-2030 – Retenção no Recebimento por Equipe de Futebol
• R-2040 – Retenção no Repasse para Equipe de Futebol
• R-2050 – Retenção na Venda da Produção Rural
• R-2055 – Retenção na Compra de Produção Rural
• R-2099 – Evento de Encerramento

Módulo 6: Retenções Fazendárias – Eventos da Série 4000

• R-4010 – Pagamentos Efetuados à Pessoa Física
• R-4020 – Pagamentos Efetuados à Pessoa Jurídica
• R-4040 – Pagamentos Efetuados à Beneficiário Não Identificado
• R-4088 – Retenção no Recebimento – Auto Retenção
• R-4099 – Evento de Encerramento

Módulo 7: Pontos Polêmicos da EFD Reinf

• Entrega de Informações Sem a Retenção na Fonte
• Geração Automática da DCTF Web
• Informações Trabalhistas envidas pela Reinf e não no e-Social
• Material Aplicado com Percentual Acima do Limite Permitido
• Informações enviadas através do MIT

Módulo 8: Prática no simulador de Ambiente

• Preenchimento dos Eventos da Série 2000
• Preenchimento dos Eventos da Série 4000
• Geração Automática da DCTF WEB

Módulo 9: Estudos de Caso com prática na apostila

• Escrituração da Nota Fiscal de Serviço
• Retenção Previdenciária sobre serviços, patrocínio e produção rural
• Retenção Fazendária sobre rendimentos pagos a pessoas físicas, jurídicas e

beneficiários não identificados

INSTRUTOR

ÂNGELO MARCIO LEANDRO DA COSTA

Contador, pós-graduado em auditoria e perícia contábil; consultor contábil e Tributário, professor universitário na graduação, professor na pós graduação do IPOG, instrutor credenciado pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC, instrutor de treinamentos no SESCON DF e CRC DF, palestrante no Seminário 2013 da Rede Nacional de Contabilidade – RNC, palestrante pelo CRC DF na IX e na X Convenção de Contabilidade do DF e no II Encontro das Especialidades do DF, palestrante pelo CRC AM na III Convenção de Contabilidade do Amazonas e no II Fórum Jovens Lideranças Contábeis do Amazonas pelo CRC AL no XIII Encontro Alagoano de Contabilidade, palestrante no 1º Fórum de Inteligência Fiscal de Joinville – SC, palestrante no 1º Encontro de Contabilidade do Entorno Sul do DF, palestrante no 1º CONAFISCAL, participante do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, palestrante no III Congresso Nacional de Contabilidade pela FENACON. Coautor do livro Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária.

• INVESTIMENTO:

Rio Branco, 15 a 17 de julho de 2025

Horário:  08h às 18h

Carga Horária: 24h

Investimento: R$ 3.990,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break, almoço e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/99277-3453.

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