Brasília, 06 e 07 de junho de 2024

Brasília, 08 e 09 de agosto de 2024.

Brasília, 24 e 25 de outubro de 2024

• OBJETIVO GERAL

Os Programas de Educação Financeira e Previdenciária para o Setor Público Nacional atendem à Recomendação CGPC nº 1, de 28 de abril de 2008 e devem cumprir o estipulado na Instrução MPS/PREVIC nº 11, de 10 de setembro de 2014. Devem ser observados os princípios estabelecidos na Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004 e os procedimentos dispostos na Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006. Com a Reforma da Previdência, patrocinada pela EC nº 103/2019, a educação financeira e previdenciária passa a ser obrigatória junto ao Regime de Previdência Complementar no Brasil, sendo objeto de fiscalização especial pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. O não cumprimento das regras estabelecidas nos normativos da PREVIC importará em multa para os Entes públicos e a apuração de responsabilidade dos dirigentes das entidades de previdência da União, Estados e Municípios, além do impedimento para a liberação dos Certificados de Regularidade Previdenciária – CRP.

• OBJETIVO ESPECÍFICO

Além de atender a obrigatoriedade para a oferta de um programa continuado sobre educação previdenciária em financeira para servidores ativos, aposentados, participantes de planos e previdência, beneficiários e servidores das áreas de gestão de pessoal, o programa do curso visa orientar os servidores públicos para a melhor escolha em relação a nova forma de aposentadoria, instituída no Brasil a partir da Reforma da Previdência, de novembro de 2019. O curso é voltado, principalmente, para aqueles servidores públicos que irão se aposentar com as novas regras estabelecidas para a previdência no setor público nacional.

• PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que irão se aposentar com as novas regras da previdência, Participantes e beneficiários da previdência complementar, Equipes de Recursos Humanos e de sistemas de previdência de todos os Poderes e Órgãos Autônomos da União, Estados e Municípios, Profissionais que atuam na área do Direito Previdenciário, Atuários e contadores, Profissionais liberais e Estudantes de nível superior e de pós-graduação nas áreas de RH, Previdência e Ciências Atuariais.

• METODOLOGIA

Aulas expositivas com análise da legislação que trata da Reforma da Previdência e da Previdência Complementar e seus efeitos sobre os RRPS e a nova previdência do setor público.

Apresentação e discussão dos procedimentos e etapas necessárias para a instituição da Previdência Complementar em nível estadual e municipal.

Os efeitos da instituição da Previdência Complementar para a União, Estados e para o Municípios.

Estudos de caso: análise das Fundações de Previdência em funcionamento nos Estados e Municípios.

Vantagens e desvantagens da Previdência Complementar para os patrocinadores (Poderes e Órgãos Autônomos) e para os servidores.

Planos de Benefícios e Planos de Risco.

• PROGRAMA

1. Análise das mudanças no sistema previdenciário nacional a partir da Reforma da Previdência, patrocinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
2. As opções de aposentadoria para os servidores que irão se aposentar após a Reforma da Previdência.
3. Vantagens e desvantagens para a adesão à previdência complementar.
4. Simulação para salários na aposentadoria.
5. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.
6. Preparo do servidor para a aposentadoria: os desafios e os benefícios para uma nova fase da vida.

• INSTRUTOR

EQUIPE ONIX DE FACILITADORES

• INVESTIMENTO:

Brasília, 06 e 07 de junho de 2024

Brasília, 08 e 09 de agosto de 2024.

Brasília, 24 e 25 de outubro de 2024

Horário:  08h às 18h

Carga Horária: 16h

Local:  LBV PARLAMUNDI

Investimento: R$ 2.690,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila, coffee break e Certificado de participação.

• Observações:

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

Mais informações: Fone: 61 3202-2110/99277-3453.

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