05 out Reforma da Previdência – Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos – EC nº 103/2019
Brasília, 25 a 27 de outubro de 2023
Natal, 20 a 22 de novembro de 2023
- OBJETIVO GERAL
Entender as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.
- PÚBLICO ALVO
Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e todos que tenham interesse no tema.
- METODOLOGIA
- Aula expositiva com uso de Projetor de Multimídia;
- Debates em sala de aula;
- Exercícios de Fixação;
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.Introdução
2.Acumulação e incidência do teto constitucional
3.Acumulação de cargos públicos e empregos:
3.1.Professor + professor
3.2.Professor + técnico ou científico
3.3.Área de saúde + área de saúde
3.4.Militar da área de saúde + área de saúde
3.5.Vereador
3.6.Juízes + magistério
3.7.Membros do Ministério + magistério
4.Acumulação de remuneração:
4.1.Proventos com vencimentos
4.2.Vencimentos com vencimentos
4.3.Proventos com proventos
4.4.Proventos com subsídios
4.5.Proventos com salário
4.6.Proventos com pensão
4.7.Pensão com pensão
4.8.Proventos com benefício RGPS
5.Limites remuneratórios
5.1.Regra constitucional
5.2.Exceções
5.2.1.Constitucionais
5.2.2.Jurisprudenciais
5.2.3.Administrativas
6.Benefícios previdenciários
7.Aposentadorias:
7.1.Regimes de previdência social
7.2.Regência normativa
7.3.Aquisição do direito
7.4.Modalidades
7.5.Regras de transição e permanentes
7.6.Proventos: cálculo, integralidade e proporcionalidade
7.7.Média das contribuições
7.8.Paridade plena e na forma da lei
7.9.Reajuste das concessões
7.10.Bônus especiais
7.11.Adicional de férias e 13° salário
7.12.Tempo de serviço
7.13.Tempo fictício
7.14.Tempo no cargo
7.15.Por invalidez:
7.15.1.Simples
7.15.2.Qualificada
7.16.Especiais:
7.16.1.Portadores de deficiência
7.16.2.Atividades de risco
7.16.3.Condições prejudiciais à saúde e à integridade física
8.Pensões:
8.1.Base de cálculo e redutor
8.2.Menor sob guarda
8.3.União estável
8.4.União homoafetiva
8.5.Concubina e companheira
8.6.Paridade
8.7.Contribuição previdenciária
8.8.Por morte
8.8.1.Dependentes previdenciários
8.8.2.Formas de cálculo
8.8.3.Tempo mínimo de contribuição, de casamento e de união estável
8.8.4.Duração
8.8.5.Habilitação posterior ou superveniente
8.8.6.Rateio, reversão, extinção
9.Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte
9.1.Reajuste pela inflação x Paridade
9.2.ADI 4582/11
10.Cessão/Licença/Afastamento
11.Abono de permanência
11.1.Características
11.2.Lei n.o 10.887/04
11.3.Professores e policiais
11.4.Aposentadorias especiais
12.Previdência Complementar do servidor federal – Lei 12.618/2012
12.1.Modelagem
12.2.Regulamentação
12.3.Vigência
12.4.Patrocinador, participante e assistido
12.5.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente
federativo
12.6.Contribuição previdenciária
12.7.Regime financeiro e modalidade do benefício
12.8.Portabilidade, autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
12.9.Benefícios programados e benefícios de risco
13.Novas regras previdenciárias ante a (EC 103/2019):
1.1. Aposentadorias:
1.1.1. Regra geral:
1.1.1.1.Cálculo do benefício;
1.1.1.2.Reajuste.
1.1.2. Regra de Transição:
1.1.2.1.Cálculo do benefício;
1.1.2.2.Reajuste.
1.1.3. Especiais:
1.1.3.1.Servidores com exposição a agentes nocivos;
1.1.3.2.Pessoas com deficiência;
1.1.3.3.Regra geral;
1.1.3.4.Regra de transição.
1.1.4. Abono de permanência;
1.1.5. Contribuição previdenciária dos Servidores Públicos.
1.2. Pensões:
1.2.1. Por morte:
1.2.1.1.Cálculo;
1.2.1.2.Divisão das cotas;
1.2.1.3.Regras de acumulação de benefício previdenciário.
1.3. Direito adquirido:
1.3.1. Conceito de remuneração no cargo efetivo para fins de proventos;
1.3.2. Cálculo proporcional de vantagens permanentes variáveis;
1.3.3. Possibilidades de incorporação de vantagens temporárias.
1.4. Outras regras:
1.4.1. Readaptação;
1.4.2. Rompimento do vínculo nas aposentadorias de servidores efetivos e comissionados;
1.4.3. Revogação da não incidência da contribuição previdenciária para incapacitados;
1.4.4. Nulidade de aposentadoria sem contribuição;
1.4.5. Possibilidade de exclusão de tempo de contribuição que reduzam o valor do benefício.
- FACILITADOR
EQUIPE ONIX DE FACILITADORES
- LOCAL E DATA
Brasília, 25 a 27 de outubro de 2023
Natal, 20 a 22 de novembro de 2023
Carga Horária: 24hs
Horário: 08h30min às 18h
Investimento: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Apostila, Almoço, Coffee Break e Certificado de participação.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até três (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL realiza treinamentos “in company”, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua Organização, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.
A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.
Mais informações: Fone: 61 3202-2110/ 99277-3453.
E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM
Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR
CNPJ: 12.314.418/0001-52
Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 101
70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF
Somos cadastrados no SICAF