12 set NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS CONTRATAÇÕES DO PODER PÚBLICO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Lei 13.019/14
Brasília, 28 de Outubro a 01 de Novembro de 2019.
Brasília, 09 a 13 de Dezembro de 2019.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar servidores, associações, igrejas e organizações privadas sem fins lucrativos para executar e captar recursos públicos mediante termo de fomento ou termo de colaboração.
- PÚBLICO ALVO
Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores. Associações, igrejas e organizações sociais sem fins lucrativos que desejam captar recursos para executar em parceria com a administração pública, sem licitação.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
Conceito de organização da sociedade civil, estatuto e seus dirigentes;
Termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação;
Chamamento público e celebração das parcerias;
Requisitos dos parceiros (organização social) para contratar com a Administração Pública;
Vedações à parceria com a Administração Pública;
Despesas vedadas com a parceria;
Prestação de contas, metodologias:
Comissão de monitoramento e avaliação e gestor das parcerias;
Obrigações do gestor da parceria;
Liberação de recursos e execução do contrato;
Análise prestação de contas, prazos e sansões;
Formas de captar recursos com os parlamentares.
- METODOLOGIA
Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes, contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas aos participantes escolhidos aleatoriamente.
- DO FACILITADOR
EQUIPE ONIX DE FACILITADORES
- LOCAL E DATA:
Brasília, 28 de Outubro a 01 de Novembro de 2019.
Brasília, 09 a 13 de Dezembro de 2019.
Carga Horária: 20 h
Horário: 08h30min às 12h30min
Local: Parlamundi SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF
Investimento: R $ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.
OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
Mais informações: Fone: 61 3032 6538/Fax 30326507 /92773453.
E-Mail: ONIXCAPACITAÇÃO@GMAIL.COM
Site: WWW.ONIXCAPACITACAO.COM.BR
CNPJ: 12.314.418/0001-52
Endereço: ST SHC/NORTE CL QUADRA 105 Bloco A Sala 114
70.734.510 – Asa Norte – BRASÍLIA – DF
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