07 fev O Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº. 9784/1999)
Brasília, 16 e 17 de Maio de 2019.
Brasília, 20 e 21 de Junho de 2019.
Brasília, 22 e 23 de Agosto de 2019.
Brasília, 03 e 04 de Outubro de 2019.
- OBJETIVO
Capacitar profissionais para instruir processos administrativos à luz da Lei nº. 9.784/99.
- PÚBLICO ALVO
Servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios regidos pela Lei nº. 9.784/99.
- METODOLOGIA
Aulas expositivas voltadas à aplicação prática da teoria e à adequação do conteúdo ao cotidiano dos alunos; Abordagem de temas com o intuito de fixar o conteúdo, e estimular a argumentação.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – Noções Preliminares:
Evolução legislativa; Pensamento dos doutrinadores; Princípios aplicáveis; Direitos e Garantias Fundamentais; Instrumento de garantia dos direitos individuais; Conceito e Fundamentos; Finalidades e Relevância; Abrangência e Aplicação; Diferenciação entre Processo e Procedimento; Modalidades de Processo Administrativo; Direito de Petição; Fases (Introdutória, Instrutória, Decisória e Recursal).
II – Processo Administrativo:
2.1. Fase Introdutória:
Início do processo; Legitimados; Direitos e Deveres dos administrados; Competência; Impedimento e Suspeição.
2.2. Fase Instrutória:
Forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo; Atos instrutórios; Juntada de documentos; Comunicação dos atos processuais; Intimação e Defesa do interessado; Produção probatória: ônus, meios e recusa; Poder de diligenciar; Desistência e extinção do processo.
2.3. Fase Decisória:
Motivação; Dever de decidir; Despacho saneador: estrutura; Prescrição e decadência; Revogação, Convalidação e Anulação.
2.4. Fase Recursal:
Reconsideração, Recursos administrativos e Revisão.
III – Considerações Finais:
Prazos; Sanções; Visão dos Tribunais Superiores (STF e STJ).
- INSTRUTOR:
TÂNIA DE ÁVILA.
Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília – UnB (DF), com especializações em Gestão Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (DF); em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (RJ), e em Controle da Gestão Pública, pela Universidade de Brasília – UnB (DF). Servidora Pública do Distrito Federal há 26 anos, com experiência nas áreas de Correição e de Tomada de Contas Especial há 16 anos. Atuou em Comissões Disciplinares, na instrução prévia à instauração do processo, na elaboração de julgamentos e em comissões revisoras de processo disciplinar. Foi Gerente de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Educação, responsável pela disseminação dos conhecimentos no órgão. Durante 6 anos foi responsável pela Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, onde são realizadas as tomadas de contas especial dos órgãos da Administração Direta do DF, e de Autarquias e Fundações Públicas do DF. Atualmente trabalha na Agência de Fiscalização do DF. Consultora da área correicional há 12 anos, integra a equipe de instrutores da Escola de Governo do DF, e das seguintes empresas: Consultre – Assessoria e Treinamento, Hexagon – Consultores Associados, Evolução Cursos, AOF Pregão Digital, ERX do Brasil, Esad Cursos, One Cursos Treinamento e Desenvolvimento, CVI Cursos, Gestão Treinamentos e Onix Capacitação Profissional, tendo ministrado mais de 7.000 horas de aula, inclusive em âmbito nacional, sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (Lei Federal nº. 8.112/90); Sindicância e Processo Disciplinar aplicável ao DF (Lei Complementar nº. 840/2011); Sindicância à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Processo Administrativo Genérico (Lei nº. 9.784/99).
- LOCAL E DATA:
Brasília, 16 e 17 de Maio de 2019.
Brasília, 20 e 21 de Junho de 2019.
Brasília, 22 e 23 de Agosto de 2019.
Brasília, 03 e 04 de Outubro de 2019.
Carga Horária: 16 horas
Horário: 08h às 18h
Local: Naoum Express Hotel.
Investimento: R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Certificado de participação, apostila, coffee break e almoço.
- OBSERVAÇÕES:
O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 3032-6507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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