16 horas de imersão com quem integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS

• Informações Gerais

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS

HORÁRIO: 08H ÀS 12H

DATA: 16 a 19 de novembro

LOCAL: PARLAMUNDI CENTRO DE CONVENÇÕES – 915 SUL 

INVESTIMENTO: R$ 3.990,00 POR PARTICIPANTE

                                    (20% de DESCONTO até 06/11)

FORMATO: PRESENCIAL

• Apresentação

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 promovem a maior transformação do sistema tributário brasileiro em mais de três décadas. Cinco tributos – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – serão progressivamente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS), em um período de transição que se estende de 2026 a 2033 e exige adequação imediata de administrações tributárias, órgãos públicos e contribuintes.

Esta Master Class, promovida pela Onix Capacitação Profissional, foi desenhada pelo Instrutor,  em caráter generalista: apresenta os conceitos, as obrigações e os impactos da Reforma de forma aplicável a qualquer segmento, com foco no que é essencial para compreender o novo modelo e conduzir as primeiras adequações. Em 16 horas, os participantes percorrem o caminho completo – da base constitucional e legal ao plano de implementação –, com exercícios práticos de apuração, controle de créditos e simulação de cenários, conduzidos por quem atua diretamente na implantação do IBS.

• Propósito da Master Class

Ao final desta Master Class, os participantes estarão aptos a:

• Visão Estratégica da Reforma: Compreender os fundamentos da EC nº 132/2023 e da LC nº 214/2025, o cronograma de transição e o papel do Comitê Gestor do IBS.
• Domínio Técnico do IBS, da CBS e do IS: Identificar fato gerador, base de cálculo, contribuintes, alíquotas de referência e regimes diferenciados e específicos.
• Gestão de Créditos: Aplicar o regime de não cumulatividade plena, controlar créditos e tratar os saldos credores dos tributos extintos.
• Conformidade Documental e Tecnológica: Adequar documentos fiscais, obrigações acessórias e sistemas ao novo modelo, incluindo o split payment.
• Implementação Estruturada: Mensurar impactos financeiros e elaborar um plano de implementação com responsáveis, cronograma e indicadores.

• Público-alvo

Esta Master Class foi desenhada para profissionais que conduzirão ou serão diretamente afetados pela transição tributária, abrangendo:

• Administração Tributária: Auditores fiscais, técnicos e gestores das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
• Lideranças e Alta Gestão: Secretários, diretores e assessores responsáveis por decisões estratégicas e pelo acompanhamento da implementação.
• Áreas Fiscal, Contábil e Financeira: Profissionais de órgãos públicos, estatais e empresas responsáveis pela apuração, escrituração, fluxo de caixa e planejamento da transição.
• Governança e Controle: Servidores das Controladorias, dos Tribunais de Contas e das unidades de controle interno.
• Tecnologia da Informação: Equipes responsáveis pela parametrização de sistemas, ERP e emissores de documentos fiscais.

• Conteúdo Programático

Módulo I – Fundamentos do Novo Sistema Tributário: IBS, CBS e IS (8 horas)

1.1  Panorama Geral da Reforma Tributária  (2h)

• Histórico e motivação da Reforma Tributária brasileira;
• Emenda Constitucional nº 132/2023 – principais dispositivos;
• Lei Complementar nº 214/2025 – estrutura e abrangência;
• Cronograma de transição: 2026 a 2033;
• Comparativo entre o sistema atual (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e o novo sistema (IBS, CBS e IS);
• Aplicabilidade da reforma aos diferentes setores e atividades econômicas;
• Papel e governança do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

1.2  IBS e CBS – Fundamentos Técnicos  (3h)

• Natureza jurídica e base constitucional do IBS e da CBS;
• Fato gerador, base de cálculo e contribuintes;
• Alíquotas de referência: federal, estadual e municipal;
• Regime de não cumulatividade plena – visão geral;
• Split payment: conceito e lógica de recolhimento automático;
• Regimes diferenciados e específicos – visão panorâmica;
• Convivência com os tributos a serem extintos durante o período de transição.

Exercício prático: simulação de apuração de IBS e CBS em uma operação de venda de bem ou prestação de serviço.

1.3  Imposto Seletivo (IS) – Visão Geral  (1h)

• Finalidade extrafiscal do Imposto Seletivo;
• Critérios gerais para identificação de bens e situações sujeitos ao IS;
• Fato gerador e base de cálculo do IS;
• Interação do IS com o IBS e a CBS – cálculo “por dentro” x “por fora”;
• Como avaliar se uma atividade é impactada pelo IS.

1.4  Créditos Fiscais e Não Cumulatividade  (2h)

• Princípio da não cumulatividade plena no IBS e na CBS;
• Créditos sobre insumos, bens e serviços adquiridos;
• Créditos sobre ativos imobilizados;
• Vedações ao creditamento e hipóteses de estorno;
• Aproveitamento de saldos credores dos tributos extintos na transição;
• Controle e escrituração de créditos – boas práticas.

Exercício prático: elaboração de planilha-modelo de controle de créditos de IBS e CBS, aplicável a qualquer cadeia produtiva ou prestação de serviço.

Módulo II – Implementação: Documentos Fiscais, Sistemas, Impactos Financeiros e Plano de Ação (8 horas)

2.1  Documentos Fiscais, Split Payment e Obrigações Acessórias  (2h)

• NF-e e NFS-e no novo regime: campos do IBS, da CBS e do IS;
• Split payment: funcionamento e impacto no fluxo de caixa;
• Escrituração digital dos novos tributos;
• Obrigações acessórias durante o período de transição;
• Prazos de entrega e penalidades por descumprimento;
• Monitoramento fiscal pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

2.2  Impactos Financeiros e Precificação  (2h)

• Análise comparativa da carga tributária: regime atual x novo regime;
• Revisão da política de preços: absorção x repasse;
• Impactos no fluxo de caixa durante a transição tributária;
• Simulação financeira: cenários de transição 2026, 2029 e 2033;
• Estratégias de mitigação de impactos financeiros.

Dinâmica: workshop de simulação financeira com dados genéricos, adaptável ao porte e à atividade de cada organização.

2.3  Sistemas, ERP e Tecnologia Fiscal  (2h)

• Requisitos gerais de adequação do ERP ao novo regime tributário;
• Parametrização do IBS, da CBS e do IS nos sistemas;
• Integração entre ERP, emissor de documentos fiscais e SPED;
• Testes e validações de emissão no novo formato;
• Plano de contingência para falhas durante a transição.

• 2.4  Elaboração do Plano de Implementação  (2h)

  • Diagnóstico do grau de prontidão da organização;
  • Definição de responsabilidades e da equipe de implementação;
  • Cronograma de adequações por área;
  • Indicadores de acompanhamento (KPIs) da implementação;
  • Plano de comunicação interna e com fornecedores, clientes e contribuintes;
  • Próximos passos e recomendações.

  Distribuição da Carga Horária

  Dia	Conteúdo	Horário	Carga
  1º dia	Módulo I – Fundamentos do Novo Sistema Panorama Geral • IBS e CBS • Imposto Seletivo • Créditos Fiscais	08h às 12h	4h
  2º dia	Módulo I – Imposto Seletivo • Créditos Fiscais	08h às 12h	4h
  3º dia	Módulo II – Implementação Documentos Fiscais e Split Payment • Impactos Financeiros • Sistemas e ERP • Plano de Implementação	08h às 12h	4h
  4º dia	Módulo II – Sistemas e ERP • Plano de Implementação	08h às 12h	4h

  Carga horária total: 16 horas

• Abordagem Metodológica

  A metodologia adotada privilegia a integração entre teoria e prática, estimulando a participação ativa dos alunos. Serão utilizadas as seguintes estratégias: aulas expositivas e interativas, com recursos audiovisuais e quadro comparativo entre o regime atual e o novo regime; estudos de caso e sessões de perguntas e respostas; simulação de apuração de IBS e CBS; elaboração de planilha-modelo de controle de créditos; e workshop de simulação financeira dos cenários de transição.

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  Corpo Docente

PROF. ME. ANDERSON BORGES ROEPKE

Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal desde 2001, é atualmente Assessor Especial de Implementação do IBS na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na condição de suplente. Foi representante do Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Na SEEC/DF, exerceu os cargos de Secretário Executivo de Fazenda, Subsecretário da Receita, Subsecretário de Acompanhamento Econômico, Subsecretário de Administração Geral, Gerente de Monitoramento e Auditorias Especiais da Subsecretaria da Receita e Chefe da Assessoria de Modernização da Administração Fazendária, além de ter integrado os conselhos do Fundo Pró-Receita, do FUNDAF e do Pró-Gestão. Atuou anteriormente como Técnico de Finanças e Controle na Secretaria Federal de Controle.

Mestre em Administração Pública pelo IDP, especialista em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI) – com trabalho sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 na carga tributária –, graduado em Direito pelo UNIEURO e em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). Foi professor de Direito Tributário no IBMEC. É autor do livro “Resiliência Fiscal: uma nova abordagem diante de crises econômicas” (Editora Dialética, 2020) e tem proferido palestras sobre os impactos da Reforma Tributária no setor público e na atuação das Secretarias de Fazenda.

• Investimento

Investimento: R$ 3.990,00 por participante

Incluso: coffee break, apostila, pasta do participante e certificado de participação.

• Informações Complementares

TERMOS DE CONTRATAÇÃO DA ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INSCRIÇÃO E EFETIVAÇÃO

1.1. A reserva de vaga deverá ser solicitada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de início do curso.

1.2. A inscrição será considerada formalmente confirmada mediante a apresentação de um dos seguintes instrumentos: Nota de Empenho, Ordem de Serviço/Autorização de Fornecimento ou comprovante de depósito bancário, enviado para o e-mail onixcapacitacao@gmail.com.

1.3. Inscrições após o prazo estipulado ficam sujeitas à disponibilidade de vagas e devem ser coordenadas diretamente com o setor comercial da Onix Capacitação Profissional.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO

2.1. O cancelamento da inscrição sem ônus para a Contratante deverá ser formalizado com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência.

2.2. Após este prazo, em caso de não comparecimento ou impossibilidade de participação, a Contratante poderá:

1. a) substituir o participante até o dia útil anterior ao início do evento;
2. b) solicitar a conversão do valor em Carta de Crédito de Capacitação, com validade de 12 (doze) meses, garantindo a eficiência do gasto público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONFIRMAÇÃO E EXECUÇÃO

3.1. A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento caso não seja atingido o quórum mínimo de viabilidade.

3.2. Recomenda-se que a emissão de passagens aéreas e diárias pelo órgão contratante ocorra apenas após a confirmação formal da realização do curso por parte da empresa.

3.3. Por motivo de força maior, a ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL poderá substituir o docente por profissional de currículo equivalente, mantendo a integridade do conteúdo programático.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

4.1. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a prestação do serviço e a regular emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme os ritos de liquidação da despesa pública.

4.2. Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA QUINTA – DA CERTIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO

5.1. Fará jus ao certificado o cursista que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) de frequência e participação.

5.2. O certificado será emitido em formato digital.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Nota de Empenho deverá ser enviada para o e-mail onixcapacitacao@gmail.com até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização do evento; na ausência do envio, a inscrição dos participantes não será confirmada. Todas as comunicações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Onix Capacitação Profissional realiza treinamentos in company, adequando o conteúdo programático às necessidades do órgão, com excelente custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

Considerações Finais

A Onix Capacitação Profissional é reconhecida nacionalmente pela excelência na formação de servidores públicos, com foco em governança, controle, contabilidade, tributação e gestão pública. Possui corpo docente formado por mestres e doutores com vasta experiência, e sua metodologia combina base normativa sólida e prática aplicada, garantindo aprendizado eficaz e resultados imediatos.

Para saber mais:

📞 Telefone: (61) 3202-2110 / 99277-3453

📧 E-mail: onixcapacitacao@gmail.com

🌐 Site: www.onixcapacitacao.com.br

🏢 Endereço: ST SHC/Norte CL Quadra 105, Bloco A, Sala 101 – CEP 70.734-510 – Asa Norte – Brasília/DF

🧾 CNPJ: 12.314.418/0001-52

✅ Cadastrada no SICAF