• Informações Gerais

Carga Horária Total: 20 horas.

Horário: das 08h às 18h
Formato: Presencial
Data: 12 a 14 de agosto de 2026 

Local: João Pessoa-PB

• Apresentação

A Reforma Tributária trouxe uma série de oportunidades para as finanças dos entes federativos. Para adequar a estrutura administrativa e colher os melhores resultados, os setores financeiros deverão adaptar processos, estrutura e projetos de forma a atender as novas diretrizes e obter os melhores resultados.

• Propósito do Curso

Orientar, preparar e capacitar as servidores, auditores fiscais, procuradores, servidores fazendários, contadores para adaptação de seus sistemas, processos e projetos a fim de ampliar os resultados de arrecadação e o planejamento orçamentário e financeiro da distribuição das receitas do IBS a partir da Reforma Tributária. É um curso com passo a passo para adaptação imediata em 2026 da estrutura administrativa dos municípios para atender as diretrizes da reforma tributária e obter os melhores resultados de fiscalização, recuperação dos créditos inadimplidos, planejamento orçamentário e fiscal, contabilização e participação no contencioso do IBS, além de identificar outras oportunidades de aumento de receita.

• Público-alvo

Contadores públicos, auditores fiscais estaduais e municipais, analistas de tesouraria, controladores internos, procuradores municipais/estaduais e demais gestores de finanças públicas envolvidos na transição fiscal.

• Conteúdo programático

2.1 Módulo 1: A Estrutura do IVA Dual – IBS, CBS e Governança (4h)

• Introdução ao IVA Dual: Competências constitucionais do IBS (Estados e Municípios) e da CBS (União).
• Regras de Transição e Alíquotas Iniciais: O cronograma do ADCT; o funcionamento da alíquota teste de 0,1% do IBS e de 0,9% da CBS em 2026.
• O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS): Natureza jurídica, independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. o Competências exclusivas: edição de regulamento único, arrecadação, compensação e distribuição do IBS.
• Financiamento e Orçamento do CG-IBS: Regras de retenção percentual para custeio do Comitê (2026 a 2032) e os reflexos orçamentários do PLP 108.

2.2 Módulo 2: Metodologia de Arrecadação e o Mecanismo de Split Payment (4h)

• A Porta de Entrada dos Recursos: Como o dinheiro sai do contribuinte e entra no sistema de caixa governamental. •

Modelos de Guia de Arrecadação:

            o Documento Exclusivo IBS: Simplificação e substituição da atual multiplicidade de guias de ICMS e ISS. 

            o Documento Único IBS + CBS: Arrecadação conjunta via código de barras ou QR Code integrado com a Receita Federal do Brasil (RFB). 

• Arranjo de Pagamento Split Payment: Funcionamento técnico e a segregação automatizada do imposto (IBS e CBS) no momento do pagamento da operação comercial.
• Impacto nos Contratos Bancários: Centralização estrita das contratações de agentes arrecadadores entre os bancos e o CG-IBS , com a convivência temporária das arrecadações locais (ICMS/ISS).

2.3. Módulo 3: Metodologia de Apuração e Ajustes da Receita-Base (4h)

• O Processo de Apuração pelo CG-IBS: Consolidação dos dados de arrecadação para determinação dos saldos líquidos por ente federativo.
• A Dinâmica do Princípio do Destino: Critérios de alocação da receita base para o local do consumo das operações.
• Retenções de Créditos Não Compensados: A sistemática de retenção de montantes equivalentes aos créditos do imposto acumulados e não ressarcidos aos contribuintes.
• Tratamento das Multas Punitivas e Juros: Destinação das receitas decorrentes de penalidades fiscais e o direito do ente que promoveu a fiscalização direta.

 2.4. Módulo 4: Metodologia de Distribuição e Engenharia das Deduções (4h) • O Fluxo de Distribuição da Receita Líquida: Regras de repasse do CG-IBS para as contas correntes de Estados e Municípios. 

• Deduções Obrigatórias do Fluxo de Caixa (Critérios MCASP): Princípios de restituições e transferências legais.

• Repasses Automáticos e Retenções na Fonte:

            o Destinação da Cota-Parte Municipal (25%). 

            o Retenção e repasse automático para o FUNDEB (20%). 

            o Retenção para o Financiamento do CG-IBS. 

• Distribuições por Critérios Específicos (Médioprazismo): Impacto financeiro do Cashback de pessoas físicas, dedução por créditos presumidos, sistemática do IBS Transição e do IBS Seguro Receita.

2.5. Módulo 5: Contabilização no PCASP, Siconfi e Demonstrativos Fiscais (4h) • Ajustes no PCASP e Classificadores: Novas Naturezas de Receita (NR), Fontes de Recursos (FR) e Naturezas de Despesa (ND) aplicadas ao IBS e CBS. 

• A Condição em 2026: Registro contábil específico da alíquota experimental e sua destinação ao CG-IBS e ao FCBF.
• Impacto no Leiaute dos Relatórios Fiscais (LRF): Alterações na estrutura do RREO e do RGF para acomodar as receitas brutas, deduções e receitas líquidas do novo modelo.
• Prestação de Contas e Consolidação via Siconfi: Modelos de relatórios para o CG-IBS , envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e reflexos no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
• Reflexos nos Indicadores de Gestão: Análise do impacto do novo fluxo de receita na Receita Corrente Líquida (RCL), despesa com pessoal e no cumprimento das aplicações mínimas em Saúde e Educação.

Abordagem Metodológica

• Aulas Expositivas e Técnicas: Baseadas estritamente nas deliberações e cronogramas oficiais emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e subgrupos técnicos.
• Estudos de Fluxo: Utilização de diagramas dinâmicos para mapear graficamente a entrada do dinheiro (Arrecadação), o processamento dos saldos (Apuração) e a entrega dos recursos aos entes (Distribuição).
• Simulação de Lançamentos: Exercícios práticos de aplicação de fórmulas contábeis para deduções automáticas (FUNDEB, Cota-Parte e Retenções do CG) no fechamento de balancetes municipais e estaduais.

• Corpo Docente

Equipe Onix de Facilitadores

• Investimento

Investimento: R$ 4.590,00 por participante

Incluso: Material didático, Apostila digital, coffee break e certificado de participação.

Informações Complementares

O Empenho deverá ser enviado para o email onixcapacitacao@gmail.com em até três dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até cinco dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.

A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.

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A ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se o direito em postergar ou cancelar o evento se ocorrer insuficiência de participantes, bem como promover substituição do Professor, em caso fortuito ou força maior.

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📞 Telefone: (61) 3202-2110 / 99277-3453
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