03 jun Mini Curso – IMPACTOS DAS ATUALIZAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Beneditinos-PI, 14 de junho de 2022. OBJETIVO ESPECÍFICOSO curso aborda os principais aspectos dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 131/2009, 156/2016, 159/2017,164/2018,173/2020 e 178/2021, em conexão com as Emendas Constitucionais nº 95, 106, 109,...

