Curso Medidas Provisórias – Teoria e Prática.
Brasília, 24 de Setembro de 2018.
OBJETIVO – Propiciando aos participantes uma visão geral sobre a elaboração e tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional, segundo os trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Resolução Nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.
PÚBLICO ALVO – Todos os interessados em aprofundar os conhecimentos de Processo Legislativo, assim como a todos que buscam trabalhar assessorando ou prestando consultoria a parlamentares.
METODOLOGIA
Explanação com apresentação de slides, acompanhado por estudo dirigido por meio de material impresso. O instrutor procurará interagir com os participantes, contextualizando cada tema apresentado, bem como estimulará a participação dirigindo perguntas diretas aos participantes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Breve Histórico
- Tramitação de Medidas Provisórias na Constituição Federal.
2.1 – Pressupostos Constitucionais
2.2 – Matérias Vedadas
2.3 – Prazo de Validade
2.5 – Perda de Eficácia
2.6 – Edição de Decreto Legislativo
- Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional
3.1 – Composição da Comissão
3.2 – Quórum Abertura e Quórum de Votação
3.3 – Apresentação de Emendas
3.4 – Estudo de Pareceres já Elaborados
- Tramitação no Plenário
4.1 – Discussão da Matéria
4.2 – Votação da Matéria
4.3 – Procedimentos Especiais em tramitação de Medidas Provisórias
4.4 – Novos entendimentos com relação ao Sobrestamento da Pauta e possibilidade de Inversão de Pauta
- Como alterar uma Medida Provisória em Plenário
5.1 – Emendamento
5.2 – Destaques
- Efeitos da Rejeição de uma Medida Provisória
INSTRUTOR:
Profa Liana Eliza Lara Pahins (Tia Lia)
Executive coach; Analista Legislativa da Câmara dos Deputados; Assessora de Plenário especialista em estratégias de obstrução e contraobstrução; Instrutora do Centro de Formação e Capacitação de Servidores da Câmara dos Deputados; Palestrante convidada nos projetos Institucionais da Câmara dos Deputados, quais sejam: Estágio Visita, Estágio Participação, Missão Pedagógica no Parlamento; especializada em Direito Constitucional e direito Público e Graduada em Matemática e Física.
Local e Data:
Brasília, 24 de Setembro de 2018.
Carga Horária: 08 hs
Horário: 08h às 18h
Local: Parlamundi LBV – SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-150
Investimento: R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais).
Incluso: Material de Apoio, Apostila, coffee break, pastas de couro e Certificado de participação.
OBSERVAÇÕES: O Empenho deverá ser enviado para o fax (61) 30326507 no máximo até 3 (três) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores. CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 5 (cinco) dias antes do evento. Todas as informações complementares deverão ser feitas por escrito.
A Inscrição será confirmada somente após o envio da Nota de Empenho ou comprovante de pagamento.
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A Onix Capacitação Profissional confirmará os eventos com até cinco dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Caso contrário, não nos responsabilizaremos por qualquer dano que possa a vir a acontecer durante a antecedência do curso como compra de passagens, hospedagens, etc.
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